Não é de hoje que muitos brasileiros possuem dívidas com a Receita Federal. O grande problema é que é difícil ter uma solução para isso. Muitas pessoas acabam sem saberem realmente o que fazer. Haja vista que isso resulta em restrições no CPF e tantas outras consequências. Veja abaixo o que pode ser feito e como se livrar de uma vez por todas dessas dívidas.
O que acontece quando estou devendo à Receita?
Trata-se de uma dívida que se tornou ativa na união. Lembrando que quando isso acontece — ocorre o vencimento da dívida e posteriormente ela se torna pública; consequentemente, se torna uma dívida de responsabilidade da Receita Federal.
Quando isso acontece é necessário realizar a consulta da dívida. É importante negociar as dívidas ativas da Receita Federal através do Portal Regularize. Que é disponibilizado pela Procuradoria Geral da Fazenda.
Ao ter uma dívida ativa no CPF — acarreta em uma série de consequências. Bem como restrições no CPF, órgãos de proteção ao crédito e até mesmo possíveis protestos no CPF. Não sendo possível participar de alguns concursos ou seleções públicas.
Enquanto essas dívidas não forem pagas — o cidadão irá ter restrições severas; podendo chegar até mesmo em sua conta bancária, não podendo realizar movimentações. Além disso — dependendo do caso, a justiça pode aprovar o penhor dos bens do titular da dívida.
Haja vista que isso acontece quando o titular possui bens que podem serem usados para quitação das dívidas em aberto. Após cinco anos a dívida caduca: mas caso tenha um processo em aberto; continua sendo válido todos os meios judiciais.
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Como consultar dívidas ativas?
A consulta de dívidas ativas na Receita Federal é de suma importância para conseguir ter noção dos valores pendentes em razão da credibilidade do CPF e a Receita Federal. Para analisar essas dívidas é bem simples:
- Entre no Portal Regularize;
- Acesse usando a conta do Governo Federal ou Certificado Digital da Receita Federal;
- Clique em “Consulta de dívidas”;
- Verifique os débitos pendentes;
- Clique nas dívidas e realize suas possíveis negociações.
Portanto — isso pode ser feito para realizar a consulta e negociação das dívidas pendentes. Haja vista que é um processo que deve ser feito constantemente em caso de suspeita de possíveis dívidas públicas.
É importante que isso seja realizado para evitar que hajam possíveis problemas junto à justiça e acabe ocasionando problemas mais graves e até mesmo o penhor dos bens.
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