O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, inaugurou um portal visando auxiliar os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil”.
Seu propósito é permitir a verificação de comprometimento das informações pessoais e a possível elegibilidade para compensação. Mas será que você pode ter direito a receber estes valores? A seguir, continue lendo para saber.
Auxílio Brasil: veja quem pode receber R$15 mil
Em setembro deste ano, o Judiciário Federal determinou uma indenização de R$ 15 mil para cada cidadão afetado pelo vazamento de dados relacionados ao “Auxílio Brasil”. No entanto, esta decisão está sujeita a recursos legais, o que implica que o pagamento não é assegurado.
Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto em https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/ e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.
Esta consulta exige dados como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
Consulta não dá direito imediato ao saque: entenda
A consulta no portal Sigilo revela se a pessoa está presente na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber algum valor como compensação pelo vazamento de dados.
No entanto, é essencial destacar que isso não garante um pagamento imediato, já que o processo ainda está em andamento.
De acordo com um porta-voz, o objetivo principal do portal é informar às pessoas sobre sua possível compensação e permitir que expressem seu interesse no processo.
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Auxílio Brasil foi substituído pelo retorno do Bolsa Família
O programa “Auxílio Brasil”, lançado em 2021 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, foi extinto em 2023, sendo substituído pelo Bolsa Família com novas diretrizes sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do Auxílio Brasil era fornecer assistência financeira para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O Auxílio Brasil era estruturado com pagamentos mensais variáveis, dependendo da composição familiar, com valores médios em torno de R$ 300 a R$ 400 por beneficiário. Funcionava por meio de um sistema de cadastro e avaliação socioeconômica para determinar a elegibilidade das famílias, oferecendo suporte financeiro para auxiliar na alimentação, educação e saúde dos beneficiários.
O programa tinha como propósito principal fornecer um suporte financeiro regular às famílias em condições de extrema pobreza ou pobreza, tendo critérios específicos para a inclusão e permanência no programa.
Esta assistência financeira tinha como objetivo contribuir para o sustento básico, incluindo alimentação, educação e saúde, sendo parte das políticas sociais para redução da desigualdade e melhoria das condições de vida das camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Com a posse do presidente Lula e o retorno do Programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil deixou de existir nos moldes anteriores. Atualmente, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do governo federal, impactando a vida de mais de 21 milhões de famílias brasileiras.
No vídeo abaixo, entenda detalhes sobre a decisão da Justiça, que condenou a Caixa a indenizar os cidadãos por vazamento de dados do Auxílio Brasil:
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