Para os brasileiros que têm carros, as despesas constantes são consideráveis. No entanto, uma delas é crucial: o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que é uma obrigação financeira a ser cumprida anualmente para manter seus automóveis regularizados e em conformidade com a legislação. Ainda assim existem exceções, onde determinados carros e categorias estão isentas do imposto. Siga a leitura abaixo e entenda melhor.
Sem imposto para o seu carro
Se você possui um automóvel ou está planejando adquirir um, compreender as normas do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é crucial.
Para evitar sustos desnecessários e até mesmo casos de inadimplência por falta de informação, aconselhamos a continua a leitura a seguir para conhecer as respostas às principais dúvidas sobre este assunto.
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Entendendo o que é o IPVA
O IPVA, sigla para Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, é uma obrigação financeira que os proprietários de veículos devem cumprir para manter seus automóveis regularizados e em conformidade com a legislação.
Como funciona a cobrança do imposto?
A cobrança do IPVA varia de estado para estado no Brasil, e as alíquotas são determinadas pelos governos estaduais. O cálculo do imposto geralmente é baseado no valor venal do veículo, estimado pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
A alíquota é então aplicada a esse valor, e o proprietário do veículo recebe a notificação com o montante a ser pago.
O pagamento pode ser feito à vista com desconto ou em parcelas, conforme o calendário estabelecido pelo governo estadual. Prestar atenção às datas de vencimento é fundamental para evitar multas e juros.
Quais são os veículos sujeitos ao pagamento do IPVA?
Confira abaixo a lista de veículos sujeitos ao pagamento do IPVA, incluindo carros de passeio, motocicletas, caminhões, caminhonetes, camionetas, ônibus, vans, utilitários e outros veículos automotores de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas.
Quais veículos são isentos do imposto?
A isenção do IPVA pode ser concedida a determinados tipos de veículos. As categorias mais comuns de isenção incluem veículos adaptados para pessoas com deficiência, táxis e veículos de aluguel, veículos oficiais ou pertencentes a órgãos governamentais, veículos pertencentes a entidades filantrópicas e veículos com no mínimo 10 anos de fabricação.
É essencial, no entanto, verificar as condições específicas de cada governo estadual, pois essas isenções podem variar.
Quais as consequências do não pagamento do IPVA?
O não pagamento do IPVA pode acarretar sérias consequências ao proprietário, tais como multas, juros, CPF negativado nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC e Serasa), impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Além disso, o veículo não licenciado pode ser apreendido, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É possível perder o veículo?
Caso o pagamento do IPVA não seja efetuado, o veículo pode ser apreendido e, eventualmente, leiloado para quitar o débito. Manter o pagamento em dia é, portanto, fundamental para evitar a perda do automóvel.
Como verificar a situação do IPVA?
Para checar a situação do seu IPVA, siga este passo a passo simples:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Localize a seção referente à consulta de débitos do IPVA;
- Informe os dados do seu veículo, como placa e Renavam, e clique em “consultar”;
- Em seguida, será possível visualizar se há débitos pendentes.
Como obter o comprovante de pagamento do IPVA?
Caso precise comprovar o pagamento do IPVA, solicite um comprovante pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Siga o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na loja de aplicativos do seu dispositivo;
- Informe o seu CPF e senha do Gov.br;
- Clique em “Veículos”;
- Informe os dados do seu veículo, como Renavam e número de segurança do CRV;
- Em seguida, será possível visualizar se o seu IPVA está quitado;
- Caso positivo, será possível gerar o comprovante de pagamento.
Ainda com dúvidas sobre os carros que pagam, ou não, o IPVA? Assista ao vídeo abaixo e saiba todas as informações.
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