Os trabalhadores com registro em carteira tem direito ao depósito do FGTS. Mas você sabe como funciona este depósito? E como garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente?
Caso a empresa não realize o depósito do FGTS, o trabalhador pode enfrentar diversos obstáculos referentes aos seus direitos no trabalho.
A seguir, continue lendo para saber como identificar se a empresa está depositando, mensalmente, os valores referentes ao FGTS e, caso não esteja, o que pode ser feito para resolver este problema.
FGTS: saiba se a empresa está depositando corretamente
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício garantido aos trabalhadores formais, representando 8% do salário bruto mensal, depositado pela empresa na Caixa Econômica Federal.
Diferente do que muitos trabalhadores imaginam, o FGTS não é um desconto salarial, mas uma contribuição da empresa em favor do colaborador.
Para verificar se o depósito está sendo feito corretamente, é possível acessar o saldo pelo aplicativo FGTS, site da Caixa, SMS ou em uma agência física.
O não cumprimento desta obrigação pode acarretar multas à empresa, incluindo 0,5% ao mês sobre o valor inicial e multa de 5% ou 10%, dependendo do atraso.
Multa de 40%, em caso de demissão: trabalhador pode perder?
O trabalhador não perde o direito à multa de 40% em caso de demissão injustificada se a empresa regularizar os depósitos em atraso.
No entanto, a concessão do seguro-desemprego pode ser afetada em casos de ausência de depósitos, apesar de haver jurisprudência favorável ao trabalhador.
A lei exige que o depósito do fundo seja feito até o dia 7 do mês seguinte ao trabalho, e atrasos podem gerar acréscimos de multa à empresa.
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O que fazer, caso a empresa não deposite o FGTS
Caso haja problemas, o trabalhador pode, inicialmente, contatar o RH da empresa ou registrar reclamação no Ministério do Trabalho. Se os problemas persistirem, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.
As empresas têm obrigações claras com o FGTS, incluindo o depósito mensal de 8% do salário, pagamento de multa de 40% em demissões sem justa causa, e demais remunerações como comissões, gratificações e férias.
A ausência de depósitos não anula os direitos do trabalhador, mas pode dificultar o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o recebimento do saldo devido.
A não regularização também acarreta penalidades para a empresa, como multas e processos judiciais, prejudicando sua imagem no mercado.
Monitorar o saldo do seu fundo é fundamental para detectar a ausência de depósitos e agir prontamente para resolver o problema.
O fundo é um direito do trabalhador contratado sob regime CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho. O empregador não está fazendo nenhum favor ao depositar os valores corretamente, já que está previsto em lei este tipo de benefício ao trabalhador.
No vídeo abaixo, saiba como proceder caso a empresa não deposite o seu FGTS:
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