O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência. Embora vinculado ao INSS, o benefício não oferece todas as vantagens das aposentadorias.
Para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, e desejam entender como convertê-lo em aposentadoria, este artigo explora as regras e procedimentos, assim como os benefícios desta transição. Continue lendo para entender como proceder.
O BPC/LOAS: o que é?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Garante um salário mínimo mensal para idosos, com 65 anos ou mais, e também pessoas com deficiência, de todas as idades.
Para serem elegíveis, os beneficiários devem comprovar falta de recursos para sustentar a si próprios e suas famílias, além de manter cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, o BPC é concedido a famílias com renda inferior a ¼ do salário mínimo, equivalente a R$ 330,00 mensais, uma vez que o salário mínimo em 2023 é R$ 1.320,00.
BPC e aposentadoria: entenda as diferenças
Importante destacar que o BPC, embora administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se equipara a uma aposentadoria.
Para obter uma aposentadoria, é necessário realizar contribuições à Previdência Social, durante um período específico, com requisitos específicos para cada tipo de aposentadoria.
O BPC, por outro lado, não exige contribuições, bastando a comprovação de baixa renda e outros critérios. É fundamental observar que o benefício não concede o 13º salário nem direito à pensão por morte.
Vale ressaltar que o este não é um benefício vitalício, sendo reavaliado a cada 2 anos pelo INSS. A manutenção ou cancelamento do benefício depende das circunstâncias e necessidades do beneficiário.
É possível acumular BPC e aposentadoria?
O beneficiário do BPC pode requerer a aposentadoria, desde que atenda aos requisitos específicos e contribua conforme necessário.
No entanto, é importante entender que não se pode receber simultaneamente o BPC e a aposentadoria; o benefício será cancelado ao ser concedida a aposentadoria.
O tempo de contribuição mínimo varia conforme o tipo de aposentadoria solicitada e se o segurado começou as contribuições antes ou depois da Reforma da Previdência.
Ausência de contribuições mínimas: Se o segurado não cumpriu as contribuições mínimas exigidas pela legislação previdenciária, não é possível se aposentar.
Aposentadoria por idade com BPC: Quem recebe o benefício pode requerer a aposentadoria por idade, desde que atenda aos requisitos, dependendo se começaram a contribuir antes ou após a reforma.
Antes da reforma, homens precisavam ter 65 anos e 15 anos de contribuição, enquanto mulheres precisavam de 62 anos (em 2023) e 15 anos de contribuição.
Após a reforma, homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição, enquanto mulheres devem ter 62 anos e 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez com BPC: Quem contribuiu ao longo da vida pode solicitar a aposentadoria por invalidez, mediante comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de perícia médica do INSS. Não há exigência de idade mínima, mas é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição.
Contribuição ao INSS Recebendo BPC
Os beneficiários do BPC podem contribuir para a Previdência por meio de pagamento facultativo, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS).
Esta opção é para aqueles que desejam receber benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria e pensão por morte, mesmo sem a obrigatoriedade de contribuição. No entanto, é importante efetuar os pagamentos pontualmente, evitando multas.
Transformação do BPC em Aposentadoria: Passo a Passo
Segue o guia passo a passo para os beneficiários que desejam solicitar a aposentadoria por meio do portal Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Insira o nome da aposentadoria desejada;
- Selecione o serviço/benefício relevante;
- Envie a documentação solicitada para a concessão da aposentadoria;
- Siga as instruções apresentadas.
Vantagens da Aposentadoria
É crucial compreender as vantagens que os aposentados desfrutam em comparação aos beneficiários do BPC:
- Valor do benefício pode ser mais elevado;
- Recebimento do 13º salário;
- Possibilidade de receber o 14º salário, se aprovado;
- Acesso facilitado a empréstimos consignados;
- Saque integral do FGTS permitido;
- Acumulação com pensão por morte.
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Acúmulo de Benefícios: entenda
Após esclarecer as diferenças entre o BPC e a aposentadoria, é importante ressaltar que não é possível acumular ambos os benefícios.
Portanto, quem recebe o benefício e deseja a aposentadoria deve escolher um dos benefícios e informar o INSS sobre essa decisão. O
O acúmulo, por qualquer motivo, resultará na necessidade de reembolsar valores indevidos recebidos, sujeito a sanções administrativas ou judiciais.
Para os pais preocupados com o impacto do recebimento do BPC por parte dos filhos em sua aposentadoria, é importante destacar que o pagamento do benefício aos filhos não interrompe a aposentadoria dos pais.
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