Seja por esquecimento ou negligência, é comum que motoristas brasileiros andem pelas ruas do país com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. No entanto, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores flagrados com o documento expirado estão sujeitos a penalidades e medidas administrativas. Mas afina, por quanto tempo o motorista pode andar com a CNH expirada? Saiba mais detalhes, logo abaixo.
De olho na lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm um prazo máximo de 30 dias após o vencimento para continuar dirigindo com a CNH vencida.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece esse período como suficiente para que o condutor regularize sua situação, renovando a carteira e voltando a dirigir legalmente.
Durante a pandemia, esse prazo foi estendido devido ao fechamento de vários Detrans, conforme a Resolução Contran n° 782/2020, proporcionando uma margem adicional de até 8 meses para a renovação da CNH.
Em 2023, no entanto, o prazo padrão de 30 dias foi restabelecido, retornando à normalidade pré-pandemia. Apesar disso, um período de transição, em vigor até agosto, permitiu uma adaptação mais suave para os condutores. Continue a leitura abaixo e entenda mais detalhes sobre a mudança.
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Penalidades para quem insiste com a CNH vencida
Segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores flagrados com a CNH vencida por mais de 30 dias estão sujeitos a penalidades e medidas administrativas.
Essa infração é considerada grave, representando perigo tanto para o condutor quanto para terceiros. As medidas administrativas incluem uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na carteira de habilitação.
Procedimento simplificado para renovação da CNH
Se você está dirigindo com a CNH vencida, o processo de renovação é relativamente simples. Embora cada Departamento de Trânsito (Detran) adote procedimentos específicos, o processo geralmente é semelhante em todo o país.
No Distrito Federal, por exemplo, basta dirigir-se a uma das unidades do Detran com um documento de identificação. O procedimento é ágil, envolvendo a coleta de informações e uma foto do condutor para o documento, seguido pelos exames psicotécnico e de visão em uma clínica cadastrada.
Após a aprovação, o condutor recebe um documento temporário válido apenas no estado até a confecção da nova CNH.
Cada estado estabelece uma taxa para o serviço, sendo R$420 no Distrito Federal ou R$640,00 para condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativos.
Cancelamento da habilitação após período de vencimento? Entenda melhor no vídeo abaixo.
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