O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo social que auxilia aproximadamente 4,6 milhões de indivíduos com deficiência ou idosos que não possuem meios para se manterem de forma independente.
Em determinadas situações, o governo pode liberar uma antecipação dos valores do BPC para seus beneficiários. No entanto, certos requisitos são necessários.
A seguir, continue lendo para entender mais sobre o que é e como ocorre o pagamento antecipado do BPC, quais foram os adiantamentos recentes e se é possível fazer empréstimos com esse benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um direito assegurado pela Lei 8.742/93, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este amparo social consiste em um valor mensal destinado a pessoas com deficiência ou doenças graves, bem como a idosos a partir de 65 anos.
Entretanto, para ser elegível ao BPC, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros para prover seu sustento de maneira autônoma ou ter esta garantia por parte de sua família.
Como funciona o pagamento do BPC?
O pagamento é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde a um salário mínimo vigente no mês, que em 2023 é de R$ 1.320,00.
Para isso, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação da renda familiar por pessoa, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Também é necessário passar por uma avaliação médica e social que confirme a condição de deficiência ou vulnerabilidade social.
O benefício é concedido indefinidamente, mas pode ser revisado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na situação socioeconômica do beneficiário.
É possível receber antecipação do BPC/LOAS?
Em situações de emergência, como desastres naturais, pandemias ou crises econômicas, o governo pode antecipar o pagamento do BPC/LOAS.
A antecipação é disponibilizada para pessoas que estão aguardando a análise de seu pedido ou que residem em áreas afetadas por eventos adversos.
Esta medida tem como objetivo garantir uma renda mínima para aqueles que mais necessitam enquanto aguardam a análise de seus pedidos ou se recuperam dos danos causados pelos desastres.
As regras e valores da antecipação são determinados no momento da liberação e são descontados nos pagamentos subsequentes do benefício, sem juros ou encargos.
Últimos adiantamentos do salário BPC
Os últimos adiantamentos do salário BPC ocorreram em duas ocasiões: em 2020, devido à pandemia da Covid-19, e em fevereiro de 2023, para as vítimas das chuvas que afetaram várias cidades do litoral de São Paulo.
No primeiro caso, o governo permitiu a antecipação de R$ 600,00 por até três meses para as pessoas com deficiência que solicitaram o benefício entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2020.
No segundo caso, o governo autorizou a antecipação de R$ 1.200,00 por até dois meses para os beneficiários que residiam nos municípios reconhecidos em situação de emergência.
A medida foi possível após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarar estado de calamidade pública devido às fortes chuvas durante o carnaval de 2023.
Estas chuvas resultaram em deslizamentos, inundações, perdas de vidas e desaparecimentos, deixando muitas pessoas desabrigadas e necessitadas de assistência.
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Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Como o BPC não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias, mas um benefício assistencial, ele não dá direito ao recebimento do 13º salário.
No entanto, há um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que busca criar um abono adicional para os beneficiários, a ser pago em dezembro de cada ano.
O PL 4439/20 propõe que o valor do abono seja proporcional ao número de meses em que o BPC é recebido.
Este projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e não há previsão para sua votação ou aprovação.
Como solicitar um empréstimo com BPC/LOAS?
A opção de empréstimo consignado com BPC/LOAS foi disponibilizada em junho, através da Portaria n.º 1.114, após ter sido suspensa em março de 2023.
Agora, os beneficiários podem comprometer até 35% de seu benefício, dos quais 30% são destinados exclusivamente para empréstimos e 5% para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Além disso, há um período de 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato, dando ao beneficiário o tempo necessário para decidir se deseja de fato o empréstimo.
Caso o beneficiário decida não prosseguir com o contrato durante esse período, ele tem o direito de cancelar a proposta.
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