As mudanças nas regras nas leis previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocasionadas pela Reforma da Previdência, em 2019 seguem causando impactos na vida dos segurados. Continue lendo, logo abaixo e entenda as principais novidades que entraram em vigor neste ano, assim como as implicações dessas mudanças na vida dos beneficiários.
Novas regras para o seu benefício
Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para aposentadoria e pensão por morte sofreram alterações significativas, e o aumento do salário mínimo passou a desempenhar um papel fundamental na determinação dos benefícios.
Essas mudanças afetam todos os segurados da Previdência Social. Continue a leitura a seguir e entenda as principais novidades que passam a valer a partir de 2023.
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Novas alterações do INSS em 2023: o que mudou?
O novo salário mínimo, vigente desde 1º de janeiro, alcança R$ 1.302,00. No entanto, um fato notável é o compromisso do atual governo em promover aumentos reais no salário mínimo, algo inédito em anos anteriores.
Como resultado, em maio de 2023, tivemos um novo acréscimo, elevando o valor para R$ 1.320,00, de acordo com informações da equipe técnica do Ministério da Fazenda.
Esse reajuste dos benefícios previdenciários segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), impactando também o valor do teto do INSS. Importante ressaltar que a correção pelo INPC eleva o teto do INSS de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49, representando um acréscimo de R$ 420,00.
Benefícios com reajuste no INSS em 2023
Como mencionado anteriormente, aposentadorias e pensões por morte são reajustadas com base no aumento do salário mínimo. É fundamental destacar que nenhum benefício previdenciário pode ser inferior a R$ 1.320,00, nem ultrapassar o teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 7.507,49.
Nova tabela de contribuição INSS 2023
Em 11 de janeiro, os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgaram a Portaria Interministerial n.º 26, que apresenta a tabela atualizada de contribuição para trabalhadores ativos.
É necessário ficar atento ao cálculo dos descontos, uma vez que cada faixa salarial possui uma porcentagem específica, resultando em um desconto progressivo. A remuneração é dividida com base nos valores presentes na tabela, e cada parte está sujeita a uma porcentagem diferente.
Sendo assim, para os trabalhadores, é importante verificar regularmente o contracheque para entender quais descontos estão sendo aplicados.
Mudanças nas regras de aposentadoria em 2023
A última reforma da Previdência do INSS ocorreu em 2019 e trouxe alterações significativas nas regras de aposentadoria. Como resultado, novas normas entraram em vigor em 2023.
Para uma compreensão mais clara dessas mudanças, é essencial conhecer as regras de transição estabelecidas. A seguir, apresentamos as principais regras de transição que fazem parte da Reforma da Previdência de 2019.
Nova Reforma da Previdência em 2023
Com a reforma da previdência, foram introduzidas regras de transição destinadas a auxiliar aqueles que estão prestes a requerer a aposentadoria. Entre as regras de transição, destacam-se:
- Regra por Pontos: Esta regra exige uma pontuação específica para solicitar a aposentadoria, eliminando a necessidade de atender a uma idade mínima. É requerida uma carência de 180 meses de contribuição. Em 2023, a pontuação é de 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres para solicitar o benefício do INSS.
- Regra da Idade Progressiva: Nesta regra, a idade mínima para aposentadoria aumenta em 6 meses a cada ano tanto para homens quanto para mulheres. Esse aumento continuará até que a idade mínima para homens atinja 65 anos, o que está previsto para 2027, e para mulheres, até atingir 62 anos, programado para 2031. Em 2023, a regra de idade progressiva estabelece:
- Homens: no mínimo 35 anos de contribuição e 63 anos de idade.
- Mulheres: no mínimo 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.
Revisando as mudanças na idade de aposentadoria
As regras de transição mencionadas acima são essenciais para quem busca a aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que as três primeiras regras ainda passam por alterações à medida que o tempo avança. Portanto, é fundamental estar atento a qualquer modificação.
Regra por Pontos
A regra por pontos envolve a necessidade de uma pontuação específica para solicitar a aposentadoria, sem a exigência de uma idade mínima.
Apenas é necessário cumprir uma carência de 180 meses de contribuição. Em 2023, essa pontuação é de 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres para solicitar o benefício do INSS.
Regra da Idade Progressiva
Na regra da idade progressiva, a idade mínima para aposentadoria aumenta em 6 meses a cada ano tanto para homens quanto para mulheres.
Esse aumento continuará até que a idade mínima para homens atinja 65 anos, o que está previsto para 2027, e para mulheres, até atingir 62 anos, programado para 2031. Em 2023, a regra de idade progressiva estabelece:
- Homens: no mínimo 35 anos de contribuição e 63 anos de idade.
- Mulheres: no mínimo 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.
Confira a seguir como ficam as idades de homens e mulheres que planejam se aposentar nos próximos anos.
Em 2023, as condições para solicitar a aposentadoria pelo INSS são as seguintes:
- Homens: Idade mínima de 65 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
- Mulheres: Idade mínima de 62 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Para essa modalidade de aposentadoria, o cálculo leva em consideração a média dos salários de contribuição desde julho de 1994. Além disso, é aplicado um bônus de 2% a mais para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens e 15 anos para as mulheres.
Pensão por Morte e Seu Novo Piso em 2023
É importante salientar que as regras para solicitar a pensão por morte não sofreram alterações no ano de 2023. No entanto, uma mudança relevante diz respeito ao valor mínimo que um dependente pode receber.
Neste sentido, é crucial destacar que a pensão por morte nunca pode ser inferior a 1 salário mínimo. Consequentemente, aqueles dependentes que atualmente recebem o valor mínimo como pensão verão o benefício aumentado automaticamente para R$ 1.320,00.
Inovações na concessão da aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, como outras modalidades de benefícios, está sujeita a novas regras em 2023. No entanto, esse tipo de benefício requer o cumprimento de uma carência mínima de 12 meses, a menos que a invalidez seja decorrente de acidente, caso em que a carência é dispensada.
É fundamental observar que a lista de doenças que conferem direito a benefícios sem a necessidade de cumprir o prazo de carência no INSS foi atualizada, incluindo novas enfermidades na relação de doenças graves.
Prova de Vida no INSS: mudança automatizada em 2023
A partir do ano de 2023, o INSS assume a responsabilidade pela Prova de Vida, o que representa uma mudança significativa no processo. A validação dos dados agora ocorrerá automaticamente, por meio da integração de registros com órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Com essa abordagem, não será mais necessário que o beneficiário realize um procedimento específico para comprovar sua existência. O INSS utilizará as bases de dados de órgãos com vínculo direto com o Governo Federal para executar a prova de vida de forma eficaz.
Importante destacar que, a partir de 2023, a Prova de Vida voltou a ser obrigatória para todos os beneficiários do INSS.
Inovações no empréstimo consignado do INSS
A elevação do salário mínimo trouxe impactos significativos para o empréstimo consignado, beneficiando aposentados e pensionistas. Agora, a margem consignável atinge 45%, distribuída da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado.
- 5% para cartão de crédito consignado.
- 5% para cartão de benefício.
Além disso, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm a oportunidade de acessar o empréstimo consignado, com uma margem consignável específica:
- 30% para empréstimo consignado.
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
O Governo Federal também estabeleceu um novo limite para a taxa de juros, atualmente fixada em 1,84% ao mês para empréstimos do INSS, proporcionando aos beneficiários a possibilidade de obter condições mais vantajosas ao buscar um empréstimo consignado.
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