Desde a sua implementação pelo governo federal, a iniciativa Remessa Conforme acabou com a ‘festa’ de muitos brasileiros que se beneficiavam de práticas irregulares de sites gigantes do varejo asiático para sonegar impostos e, com isso, proporcionavam aos consumidores pagar valores expressivamente menores de produtos se comparados aos preços praticados no Brasil. No entanto, ainda existem sites nos quais a compra internacional ainda vale à pena. Confira abaixo.
Ainda dá para compra no exterior
O Remessa Conforme é a mais recente inovação implementada pelo governo federal através da Receita Federal, e sua entrada em vigor trouxe uma nova tática para a tributação de produtos adquiridos no exterior, desde que provenientes de lojas credenciadas no sistema do órgão.
De acordo com as recentes disposições legais, aquisições de itens importados que estejam alinhadas aos requisitos estabelecidos se tornam isentas do imposto de importação, cuja alíquota tradicionalmente atingia 60%. Prossiga com a leitura a seguir e entenda mais detalhes sobre a iniciativa.
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Gigantes do varejo entram no Remessa Conforme e agilizam entregas
O principal objetivo do Remessa Conforme é duplo: acelerar o processo de entrega de encomendas e combater a evasão fiscal, garantindo que os impostos sejam devidamente pagos.
Para a alegria dos consumidores brasileiros, grandes varejistas digitais já aderiram ao programa, incluindo gigantes como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre.
No caso da Shein, vale ressaltar que alguns produtos estão agora isentos do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O funcionamento do Remessa Conforme
Conforme anunciado pelo governo federal, o Remessa Conforme isenta de impostos as mercadorias importadas para o Brasil que tenham um valor de até US$ 50 (equivalente a aproximadamente R$ 250, com base nos valores de outubro deste ano).
Antes da implementação dessa iniciativa, duas taxas recaíam sobre produtos provenientes do exterior: o já mencionado ICMS e a taxa de importação. Até então, as empresas não eram obrigadas a pagar esses impostos no momento da compra, resultando em incerteza para os consumidores, que não tinham garantias de receber seus produtos.
Além disso, o custo total era calculado com base no valor da compra, somado ao frete e ao seguro, sem considerar os descontos eventualmente aplicados. Isso significava que o ICMS incidia a uma taxa de 17%, e o imposto de importação, podia chegar a até 60% do valor do produto.
A soma desses valores em uma única compra resultava em um aumento significativo no preço final do produto.
Remessa Conforme: o que o consumidor paga agora?
Com a introdução do Remessa Conforme, as empresas parceiras estão isentas do imposto de importação, desde que o valor total, incluindo o preço do produto, frete e seguro, seja inferior a US$ 50. Dessa forma, o único valor adicional pago pelo consumidor corresponde aos 17% de ICMS, sem o risco de que seus produtos fiquem retidos na alfândega.
Vale ressaltar que há uma exceção a essa regra do ICMS, que se aplica exclusivamente à Shein. A empresa chinesa comprometeu-se a arcar com os 17% em vendas abaixo de US$ 50, beneficiando assim seus clientes ao isentá-los desse tributo.
Quais empresas podem participar do programa?
O Remessa Conforme está aberto tanto para empresas nacionais quanto estrangeiras que atuam na intermediação de vendas online.
Para aderir ao programa, é necessário solicitar a adesão por meio do portal oficial da Receita Federal. Portanto, o primeiro passo para uma empresa se cadastrar é submeter o pedido por meio desse canal oficial.
O Remessa Conforme representa uma significativa mudança na forma como os produtos importados são tributados no Brasil, simplificando o processo e oferecendo vantagens claras aos consumidores.
Com o envolvimento de empresas de renome e a adesão ao programa de grandes varejistas, essa iniciativa promete revolucionar o mercado de compras internacionais no país, oferecendo maior segurança e economia aos consumidores.
Se você ainda possui alguma dúvida quanto ao funcionamento do Remessa Conforme na prática, sugerimos assistir ao vídeo abaixo, onde é simulada uma compra no site AliExpress.
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