Em anúncio realizado no primeiro dia de novembro, o presidente Lula sancionou a lei que permitirá que estudantes renegociem dívidas provindas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e continuem investindo em sua educação e futuro. Acompanhe a leitura, logo abaixo, e entenda como o processo de renegociação funcionará.
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Uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º), traz uma esperança renovada para cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único que enfrentam dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e tem um alcance significativo, beneficiando ainda outras 900 mil pessoas que também poderão renegociar seus saldos devedores. Siga a leitura abaixo e saiba mais informações.
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Entenda quem poderá se beneficiar da nova lei
De acordo com o ministro, essa medida se aplica a dívidas originadas de contratos firmados por estudantes até o final de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023.
O impacto é imenso, envolvendo cerca de 1,2 milhões de alunos, que atualmente estão cursando ou já concluíram seus estudos, e representa um montante considerável de R$ 54 bilhões em dívidas que poderão ser quitadas em condições altamente vantajosas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância dessa ação, destacando que atende a uma antiga reivindicação dos estudantes e daqueles que já se formaram, mas estavam inadimplentes junto ao Fies.
Segundo ele, “a lei vai beneficiar 1,2 milhões de alunos que estejam ainda cursando, ou já se formaram, o que significa algo em torno de R$ 54 bilhões de dívidas que eles vão poder quitar em condições muito favoráveis”.
Entendendo as Regras
A renegociação abrange dois grupos de beneficiários com diferentes condições:
1. Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:
- Poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com uma redução de 100% de juros e multas.
- Terão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
2. Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no Cadastro Único e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021:
- Terão um desconto significativo de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Segundo o ministro Camilo Santana, o aumento da inadimplência no Fies nos últimos anos levou o governo a tomar essa decisão. Diversos fatores, como a dificuldade de encontrar emprego após a conclusão dos estudos, a pandemia e a crise econômica, contribuíram para esse cenário.
O governo agora busca estabelecer um controle mais rigoroso sobre a gestão desses contratos e está implementando um programa para monitorar de perto esses financiamentos.
Próximos Passos
Para implementar essa nova lei, está prevista uma reunião do Comitê Gestor do Fies para a próxima sexta-feira, 3 de novembro.
O Comitê é formado por delegados dos seguintes órgãos: Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional.
O governo está otimista quanto ao início das operações de negociação de dívidas pela Caixa Econômica Federal na semana seguinte.
Essa iniciativa representa um passo importante para aliviar o fardo financeiro dos estudantes que optaram pelo Fies para financiar seus estudos.
A renegociação de dívidas em condições mais favoráveis oferece uma nova oportunidade para que muitos brasileiros possam regularizar sua situação financeira e continuar investindo em sua educação e futuro.
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