Várias empresas, sobretudo aquelas de pequeno porte, optam pelo regime do Simples Nacional. Através dele, é possível unificar o pagamento de vários impostos somente em uma guia, mas por alguns motivos, é possível que uma empresa seja retirada dele, como é o caso de 255 mil empresas que neste último mês de setembro foram notificadas pelo Fisco, caso não regularizem a situação, serão retiradas no primeiro dia de 2024. Portanto, confira o que fazer para não passar por isso.
O que é o Simples Nacional?
É um regime de tributos simplificado, como o próprio nome já indica. Ele permite que sejam recolhidos vários impostos através de apenas um. Então, todos os meses a empresa paga apenas uma guia e mesmo assim, já está pagando vários impostos de acordo com sua área de atuação. Como:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- IPI;
- CPP;
- CMS;
- ISS.
Antes da criação do Simples Nacional, as micro e pequenas empresas tinham que pagar os impostos municipais, estaduais e federais de modo separado. O que acabava gerando uma grande burocracia, além dos valores, em alguns momentos, serem parecidos aos cobrados para grandes empresas.
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Quais os motivos podem levar a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do regime citado, pode acontecer por vários fatores, como erros no cadastro e até mesmo atividades não permitidas. Os principais motivos são;
Faturamento incorreto: Quando a empresa fatura um valor acima do permitido pelo simples nacional, ela pode ser excluída do regime citado. Portanto, para permanecer nele, é necessário faturar até R$ 4,8 milhões por ano;
Atividades impeditivas: Não é qualquer setor que é permitido estar dentro do Simples Nacional. Embora todos os anos entrem novas atividades, pode ser que algumas sejam retiradas, quando isso ocorre, a empresa pode acabar sendo excluída;
Sócio PJ: Outro motivo bem frequente, é em relação ao quadro societário da empresa. Ela não pode ter uma PJ como sócia, caso seja uma empresa nova, essa opção não poderá ser feita.
Portanto, é importante sempre ficar atento às situações que podem culminar na saída do Simples Nacional.
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Como verificar as pendências junto à Receita Federal?
Para saber se há alguma pendência com a Receita Federal, é bem simples, basta acessar o e-CAC e realizar a consulta completa de forma online. Lembrando que o código de acesso é válido apenas para o Portal do Simples Nacional e o certificado digital para o e-CAC.
Ao entrar no portal, é preciso informar o CNPJ e o CPF do responsável pela empresa, além do número do recibo da declaração do Imposto de Renda e por fim, obter o código de acesso.
Caso tenha alguma pendência, é preciso regularizar em até 30 dias, caso isso não seja feito, pode ocorrer a retirada do empresário do Simples Nacional.
Confira no vídeo a seguir, todas as vantagens do Simples Nacional
