Na última semana, o Governo Federal tomou a decisão de suspender, temporariamente, a obrigatoriedade das empresas recolherem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 20 cidades do Rio Grande do Sul, atingidas por enchentes e declaradas em estado de calamidade.
Esta determinação foi oficializada por meio da publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 24 de outubro de 2023. A seguir, continue lendo para entender todos os detalhes desta iniciativa.
Isenção de FGTS para 20 municípios: entenda
O recolhimento do FGTS, suspenso durante o período mencionado, deverá ser efetuado em até 6 parcelas, a partir da competência de março de 2024, seguindo o calendário de pagamento mensal previsto. A medida abrangerá as competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024.
- Municípios beneficiados:
- Arroio do Meio
- Bento Gonçalves
- Bom Jesus
- Bom Retiro do Sul
- Colinas
- Cruzeiro do Sul
- Dois Lajeados
- Encantado
- Estrela
- Farroupilha
- Guaporé
- Lajeado
- Muçum
- Paraí
- Roca Sales
- Santa Tereza
- São Valentim do Sul
- Serafina Corrêa
- Taquari
- Venâncio Aires
Os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos empregadores afetados por essa suspensão serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal no prazo de até 10 dias.
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Caixa anuncia medidas de apoio às vítimas Rio Grande do Sul
A Caixa Econômica Federal está implementando uma série de medidas de apoio às pessoas impactadas pelo ciclone no estado do Rio Grande do Sul.
A instituição financeira está colaborando com as autoridades locais para agilizar a liberação do Saque Calamidade do FGTS aos trabalhadores afetados. Na última semana, a vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Lucíola Aor, e a vice-presidente de Negócios de Varejo, Maria Cristina Abdelnour Farah, estiveram no município de Lajeado para liderar a assistência técnica do banco aos municípios.
Além deste suporte técnico, a Caixa também disponibilizará condições especiais em linhas de crédito, permitirá a pausa nas prestações de contratos habitacionais e simplificará o processo de acionamento de sinistros pela Caixa Seguridade.
A Caixa ainda está apoiando a campanha da ONG Moradia e Cidadania para auxiliar as famílias afetadas pelo ciclone. Estas ações vêm como resposta ao reconhecimento da situação de calamidade dos municípios e à delimitação da área afetada pela Defesa Civil Municipal, conforme determinado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Assistência técnica aos municípios atingidos
A Caixa está fornecendo uma equipe técnica composta por arquitetos e engenheiros para auxiliar os municípios na gestão dos recursos e na parte social do banco.
As prefeituras poderão contar com o apoio para avaliar os danos e estimar os custos de recuperação de obras em andamento ou edificações afetadas, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde, escolas e outros.
Também há a permissão de uma pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação nas agências do banco.
As prestações serão adicionadas ao saldo devedor dos clientes. O banco ainda oferece suporte imediato aos clientes para acionar o seguro habitacional e realizar procedimentos para o pagamento de indenizações.
Condições especiais para clientes
A Caixa está oferecendo condições especiais em linhas de crédito para clientes pessoa física e jurídica. Para os clientes pessoa física, o banco permite o aumento de prazo, revisão de taxas e possibilidade de carência no crédito consignado, de acordo com as regras de cada convenente.
O banco ainda isenta a cobrança de cesta de serviços por 90 dias, dispensa encargos de renovação em operações de penhor de forma automática e permite pausas em contratos de crédito comercial PF (CDC ou contrato de renegociação).
Para clientes pessoa jurídica, a Caixa disponibiliza carência de até 6 meses nas linhas de capital de giro e de aquisição de máquinas e equipamentos, além de prazos de até 60 meses para amortização. Pausas de até três meses no pagamento de contratos de crédito PJ, isenção de cobrança de cesta de serviços por 90 dias e crédito parcelado com taxas pré-fixadas para empresários lotéricos e correspondentes CAIXA.
Caixa Seguridade: entenda os detalhes
A Central de Atendimento para sinistros e assistência terá uma equipe reforçada para atender os moradores das regiões afetadas. Os clientes dos municípios atingidos pelo ciclone terão um fluxo facilitado para o acionamento de sinistros, com documentação simplificada para agilizar o atendimento.
A Caixa Seguridade também implementou uma esteira ágil de sinistros, com procedimentos rápidos para processos de até R$ 10 mil do Seguro Residencial e três dias úteis para o Seguro de Vida após o envio do atestado de óbito.
Central de Atendimento para Seguro Residencial e Seguro Habitacional:
- Caixa Seguradora: Serviço de assistência e sinistros: 0800 722 2492
- Caixa Residencial: Serviço de assistência 24 horas: 0800 722 4926. Para sinistros: 0800 722 4923
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Saque-Calamidade do FGTS
Conforme anunciado recentemente, a Caixa vai liberar o saque do FGTS por calamidade nas regiões atingidas. De acordo com o Decreto 5.113/2004, o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecido pelo Governo Federal, deve apresentar à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
O banco está colaborando com as autoridades locais para agilizar a solicitação de habilitação para a liberação dos valores aos trabalhadores.
Após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, no celular, pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220.
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