No mês passado, a justiça determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do cadastro do extinto Auxílio Brasil deveria receber uma quantia de R$ 15 mil, embora a decisão ainda esteja sujeita a contestação. No entanto, a dúvida de muitos brasileiros está em relação a quem teria direito à compensação financeira. Siga a leitura abaixo e aprenda como consultar.
Indenização bem-vinda
O Instituto Sigilo, conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou uma plataforma dedicada à verificação dos dados dos beneficiários do extinto programa social Auxílio Brasil.
Essa iniciativa visa possibilitar que os beneficiários confiram se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber indenizações.
No mês passado, um tribunal federal tomou uma decisão de grande impacto, determinando que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados deveria receber uma quantia de R$ 15 mil, embora seja importante ressaltar que essa decisão ainda está sujeita a contestação e não há garantia de pagamento.
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Ação judicial e vazamento de dados
O Instituto Sigilo tomou a iniciativa de mover uma ação relacionada ao vazamento de dados, alegando que informações de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram indevidamente divulgadas.
Esses dados abrangem cidadãos de mais de 4 mil municípios e, de acordo com o Ministério Público Federal, foram ilegalmente compartilhados com correspondentes bancários, que os utilizaram para ofertar empréstimos e outros produtos financeiros.
No mês de setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada indivíduo afetado.
A responsabilidade pelo pagamento foi atribuída à União, à Caixa Econômica Federal, à Dataprev e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). No entanto, é importante salientar que a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, como declarado em comunicado oficial.
A Caixa nega veementemente o vazamento de dados e assegura que não identificou qualquer falha na guarda de informações, garantindo a integridade de seus dados e a segurança de seus sistemas do Cadastro Único, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com consultar se tenho direito?
Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e clicar na opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. Para realizar a consulta, é necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.
É importante destacar que a consulta informa se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber uma indenização.
Contudo, é fundamental ressaltar que isso não implica pagamento imediato, uma vez que o processo ainda não foi concluído. O objetivo principal do portal é informar às pessoas sobre seu direito a indenizações, permitindo que manifestem interesse no processo.
Pagamento não está garantido
Importante frisar que a indenização não possui garantia de pagamento, pois o Instituto Sigilo não é responsável por efetuar os pagamentos.
Se a decisão favorável à indenização for mantida, cada beneficiário cujos dados foram vazados deverá buscar a execução da sentença ao término do processo, contando com o auxílio de um advogado.
O Instituto Sigilo não revelou a forma como obteve acesso à suposta base de dados vazados, embora tenha afirmado que as informações coincidem com as dos brasileiros cadastrados no site. Segundo o instituto, 471 mil pessoas são elegíveis para indenização.
Como parte de sua estratégia, a organização planeja entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país, a fim de fornecer assistência aos associados do instituto na busca pela indenização.
Devido à existência de várias opções de recursos legais, o resultado da ação é incerto, e um eventual pagamento representaria um precedente único no país. A situação permanece sob análise e contestação, sendo acompanhada com grande interesse por todos os envolvidos.
Saiba mais detalhes sobre perguntas e respostas relacionadas à indenização do Auxílio Brasil no vídeo a seguir.
*Com informações do Uol.
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