Estava marcada a votação para saber se iria entrar em vigor a nova maneira de corrigir o saldo do FGTS, que atualmente, está vinculado à Taxa de Referência mais uma porcentagem de 3% ao ano, entretanto, acredita-se que isso não é justo com os trabalhadores e que eles acabam perdendo dinheiro. Agora, a votação irá ocorrer apenas no dia 8 de novembro, entenda o que vai mudar caso seja votada uma nova maneira de corrigir o saldo do fundo de garantia.
O que diz a nova maneira de correção do saldo?
O FGTS é um fundo onde todos os meses a empresa deposita ao trabalhador o valor de 8% referente ao seu salário, para que futuramente, em situações específicas, ele consiga realizar o saque. Todavia, enquanto ele não saca, o valor fica “parado” e sendo corrigido apenas pela taxa de referência e mais 3%.
Todavia, estudos mostram que isso não valoriza o dinheiro dos trabalhadores, onde eles estariam ganhando mais, caso deixassem o valor rendendo na caderneta de poupança. A principal alerta foi realizada pelo Ministério da Fazenda.
Então, a principal ideia é essa, que a correção seja feita de acordo com a caderneta de poupança. Mas há um certo medo em relação aos impactos disso, já que nos próximos 4 anos, haverá um impacto fiscal de quase R$ 9 bilhões.
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Quais os principais problemas da nova proposta de correção?
O principal problema, é por conta que acredita-se que ao utilizar um novo meio de correção, iria impactar de maneira negativa as famílias com uma renda menor, onde elas não iriam conseguir crédito do Minha Casa, Minha Vida. Já que quase 90% das contas ativas do FGTS são de pessoas que ganham menos do que R$ 5.280 (4 salários).
Entretanto, o conselheiro do FGTS salientou que o Governo ainda não apresentou medidas que provem que no longo prazo, a nova correção iria prejudicar os beneficiários do MCMV. Além disso, ele ponderou que um benefício que é concedido para 400 mil famílias por ano, não deveria ser problema para respeitar o direito dos trabalhadores que mantêm 90 milhões de contas ativas do fundo.
Por conta disso, o ministro do STF Barroso e toda equipe econômica do governo, entraram em um acordo para antes de ocorrer a votação, ter mais um debate sobre o assunto.
Principais pontos da ADI 5090
Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi ajuizada há quase 10 anos, em 2014 pelo Solidariedade, onde ele contestou o uso da TR como fator que corrige o saldo do FGTS dos brasileiros.
O motivo disso é que o saldo do fundo entre 1991 a 2012, após a correção, foi menor do que 1%, o que prejudicou bastante os trabalhadores.
Então, a votação irá aprovar ou não uma nova maneira de correção e definir quem terá direito aos novos valores e se há como os sindicatos ainda entrar com novas ações do tipo na Justiça.
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