Do que já pode ser considerado uma novela em julgamento, dentro dos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a discussão oficial sobre o formato de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A pauta julgada analisa a constitucionalidade do atual sistema de correção do Fundo, que é baseado exclusivamente na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%. Siga a leitura e entenda o que pode mudar para o trabalhador.
Supremo Tribunal Federal decide futuro do FGTS
Dentro de mais alguns dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará oficialmente o julgamento sobre o formato de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A pauta em discussão consiste na análise da constitucionalidade do atual sistema de correção do FGTS, que é baseado exclusivamente na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%.
O STF se prepara para decidir se o governo pode manter esse modelo de definição ou se será necessário efetuar modificações substanciais. Siga a leitura abaixo e entenda mais detalhes.
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As deficiências do sistema atual do FGTS
A discussão em torno do FGTS é de indiscutível importância, uma vez que se trata de um fundo que deveria servir como uma espécie de poupança para os trabalhadores em situações adversas, como o desemprego.
No entanto, as atuais regras parecem, segundo o assessor de investimentos Michael Viriato, do jornal Folha de São Paulo, punir os trabalhadores, uma vez que o valor aplicado no FGTS tende a perder seu poder de compra com o passar do tempo.
O assessor Michael Viriato enfatiza que “a aplicação no FGTS perde até mesmo da inflação,” evidenciando as deficiências do sistema vigente.
A decisão do STF, já em andamento, conta com a liderança do presidente da corte, Roberto Barroso, que expressa sua convicção de que o sistema precisa ser reformulado. Ele argumenta que o governo deveria, no mínimo, corrigir os valores do FGTS de acordo com a rentabilidade da poupança.
Impacto na conta dos trabalhadores
Mas como essa possível mudança deve impactar diretamente o saldo dos trabalhadores no FGTS?
Caso o voto de Barroso obtenha o apoio de outros ministros e a decisão seja promulgada, haverá uma substancial alteração no método de correção do FGTS. Na prática, isso resultaria em ganhos consideráveis para os trabalhadores, que veriam seus saldos crescerem de maneira mais expressiva.
Outras mudanças no horizonte
Entretanto, esta não é a única mudança que poderá impactar o FGTS em 2023. O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando a extinção do sistema de saque-aniversário, uma medida que tem gerado controvérsias.
Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, “Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu.”
Marinho acredita que o parlamento agirá em consonância com o interesse dos trabalhadores, buscando uma solução justa para a situação.
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