Desde a última segunda-feira (23), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam o Benefício por Incapacidade do governo têm a opção de dar entrada no Atestmed diretamente nas agências da Previdência, sem a necessidade de agendamento prévio, o que agiliza o processo de concessão e diminui a burocracia. Acompanhe a leitura a seguir e saiba como solicitar o auxílio.
Benefício ao seu alcance
Os trabalhadores que possuem carteira assinada e contribuem para a Previdência Social devem estar cientes de seus direitos.
Mesmo que atualmente estejam aptos a desempenhar suas atividades profissionais de forma regular, podem, em algum momento, ficar impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde.
Nesses casos, eles têm o direito de requerer o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, cerca de 54,9 milhões de segurados em todo o país contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A introdução do Atestmed pelo INSS agilizou o processo de concessão do benefício, tornando-o menos burocrático. Siga a leitura abaixo e entenda como solicitar o benefício.
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Como solicitar benefício por incapacidade?
Para iniciar o processo de requerimento do benefício por incapacidade, todo trabalhador deve ter realizado, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias até o mês anterior ao seu afastamento do emprego.
Além disso, é fundamental que o segurado mantenha sua qualidade de segurado e apresente um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento de suas atividades por um período superior a 15 dias.
De acordo com a legislação vigente, em situações de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas é indispensável que o trabalhador mantenha sua qualidade de segurado junto ao INSS.
O pedido de concessão do benefício pode ser efetuado de diversas formas. Os segurados podem entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que os direcionará a uma Agência da Previdência Social (APS) para a realização da perícia médica.
Outra alternativa, é realizar o processo por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, clicando neste link. Nesse último caso, o segurado pode optar pela análise documental (Atestmed) e obter a liberação do benefício sem a necessidade de comparecer a uma perícia médica presencial.
Dando entrada no Atestmed
Desde a última segunda-feira (23), os segurados do INSS que buscam o Benefício por Incapacidade têm a opção de dar entrada no Atestmed diretamente nas agências da Previdência, sem a necessidade de agendamento prévio.
Esse procedimento permite que o cidadão anexe o atestado médico, seja ele médico ou odontológico, e solicite o benefício de forma remota.
A concessão é efetuada em um prazo de até 15 dias. Dessa maneira, o trabalhador não precisará se dirigir a uma agência do INSS para realizar a perícia médica presencial, representando mais uma medida do INSS para reduzir a fila de requerimentos à espera de perícia médica e análises.
O atendimento nas agências será realizado mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”.
Quem pode ser atendido via Atestmed?
É importante ressaltar que a exceção ao atendimento por meio do Atestmed se aplica ao auxílio-doença acidentário, que é concedido em casos de acidentes de trabalho. Para essas situações, os servidores do INSS estão orientados a agendar uma perícia médica presencial para o segurado.
Caso haja dúvidas ou questionamentos, os segurados podem obter esclarecimentos por meio da Central 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
O atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, e as chamadas feitas a partir de telefones fixos e celulares são gratuitas.
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