O benefício do seguro-desemprego costuma ter uma papel determinante na segurança financeira daqueles que perderam seus empregos e precisam de assistência financeira pelo período em que permanecem sem uma renda. Sendo assim, ficar informado sobre os detalhes deste direito trabalhista é fundamental para garantir que os colaboradores recebam o apoio necessário em um momento desafiador de suas vidas profissionais. A seguir, entenda todos os detalhes relacionados ao auxílio.
O manual do seu benefício
Certamente, você já ouviu falar do seguro-desemprego, um dos benefícios mais conhecidos e relevantes do Brasil. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre esse auxílio, o que pode custar caro.
Continue lendo a seguir e compreenda as principais questões relacionados ao seguro-desemprego, garantindo que você, leitor, esteja bem informado sobre esse importante direito trabalhista.
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Quem pode receber o seguro-desemprego?
Segundo o Ministério do Trabalho, o seguro-desemprego é destinado ao trabalhador que preencha os seguintes requisitos:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento do requerimento do benefício;
- Não possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família;
- Não estar recebendo outros benefícios de prestação continuada da previdência social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Qual é o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego não é fixo. A Caixa Econômica Federal estabelece o montante com base na média dos salários do trabalhador nos três meses anteriores à demissão.
Importante ressaltar que, em nenhuma circunstância, o trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.
Qual é o prazo para a solicitação?
Se você atende aos critérios mencionados, o próximo passo é fazer a solicitação do seguro-desemprego. É importante observar o prazo estabelecido. O trabalhador pode solicitar o benefício a partir do 7º dia após a data da demissão e dentro de um período de até 120 dias.
Como solicitar o seguro-desemprego?
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita de três formas:
- Via web, utilizando o portal específico;
- Através do aplicativo SINE-Fácil, disponível para dispositivos Android e iOS;
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. No entanto, é necessário agendar previamente pelo número 158.
Como ocorre o pagamento?
Uma vez aprovado, o pagamento do seguro-desemprego pode ser realizado de diversas maneiras:
- Depósito em conta bancária ou em banco indicados pelo próprio trabalhador.
- Depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador, identificada na CAIXA.
- Depósito em conta poupança social digital da CAIXA.
- Retirada nos terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA, utilizando o Cartão Cidadão.
- Atendimento presencial nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação e número de CPF.
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