Seja por tempo de contribuição, por idade ou por incapacidade, segurados de todo o país recebem, todos os meses, os auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, um temor chamado revisão do benefício ronda a mente de muitos beneficiários que, por desconhecerem a nova alteração, teme perder o auxílio o qual têm direito. Acompanhe a leitura, logo abaixo, e saiba mais detalhes sobre o que diz a nova diretriz e qual o impacto na vida dos aposentados.
Benefício em risco
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão encarregado da administração do sistema previdenciário do Brasil, se responsabilizando por realizar a concessão, revisão e anulação de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Em constante sintonia com as demandas sociais, o governo efetua modificações regulares para manter a Previdência Social em ‘sintonia’ com a realidade do país. Nesse cenário, uma das mais recentes alterações foi promovida através da resolução 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Saiba mais informações sobre as mudanças na leitura, logo abaixo.
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Autorização para revisão x benefícios previdenciários
A mais recente alteração tem impacto sobre os segurados com benefícios concedidos há mais de uma década. Surge a questão: os brasileiros que se encontram nessa situação terão seus benefícios de aposentadoria interrompidos?
Felizmente, a resposta é não, os benefícios não serão cancelados. A aprovação da resolução não implica, de modo algum, na interrupção de todos os benefícios concedidos há mais de dez anos.
O documento, em essência, dá autorização ao INSS para revisar os pagamentos efetuados antes desse prazo, uma prática que anteriormente carecia de regulamentação.
Essa revisão será efetuada apenas quando houver indícios de fraude ou irregularidades no processo de concessão, viabilizando que benefícios pagos de maneira indevida sejam suspensos pelo órgão.
A resolução 28 solidifica a jurisprudência que respalda as revisões, sobretudo nos pagamentos que dependem de comprovação de incapacidade.
Entenda o que pode ser revisado pelo INSS
O INSS está apto a revisar e, se necessário, interromper a aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez), o benefício por incapacidade temporária (anterior auxílio-doença) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em todos os casos, o beneficiário passará por uma nova avaliação médica e análise documental, mesmo que o benefício tenha sido concedido há mais de uma década. Caso seja constatada alguma irregularidade, os pagamentos poderão ser suspensos e, posteriormente, até mesmo cessados.
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