Considerado como um auxílio fundamental para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue como uma garantia de renda para brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. No entanto, os beneficiários mais desatentos podem cometer erros que resultam na perda ou bloqueio do auxílio. Saiba a seguir quais são e como evitar cometê-los.
Nunca mais cometa este erro
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é um auxílio fundamental para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária.
Trata-se de um suporte financeiro que garante o pagamento de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320 mensais, possibilitando uma melhor qualidade de vida a esses beneficiários. No entanto, é fundamental que os beneficiários se atentem às regras para que o valor continue sendo depositado.
Saiba mais detalhes na leitura a seguir.
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Requisitos para o BPC
Para ter direito a esse auxílio, é importante observar uma série de critérios. Para os indivíduos que enfrentam algum tipo de deficiência, torna-se imprescindível comprovar a incapacidade de longo prazo.
Essa condição de longo prazo abrange limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que se alongam por, no mínimo, 2 anos, tornando o beneficiário incapaz de participar plenamente na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Além disso, independentemente da condição do requerente, é necessário possuir e comprovar ter baixa renda. Isso envolve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e manter esse registro atualizado.
Recadastramento e atualização do CadÚnico
É importante lembrar que a atualização do CadÚnico deve ocorrer a cada dois anos para a manutenção do benefício, ou sempre que ocorrer uma modificação no núcleo familiar, como uma mudança de endereço, alteração de renda ou inclusão de um novo membro na família.
Deixar de atualizar o cadastro pode acarretar na suspensão do BPC, o que pode ser um entrave significativo para os beneficiários. Nesse contexto, o recadastramento do CadÚnico assume uma importância crucial para aqueles que já desfrutam desse benefício.
Para realizar o procedimento, o responsável familiar deve dirigir-se a um posto de atendimento do CadÚnico ou do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
É fundamental estar preparado, tendo em mãos os documentos de todos os membros da família, com destaque para os CPFs, e portar um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz.
Diferenças do BPC em relação à aposentadoria
O BPC, contudo, difere das aposentadorias tradicionais. Para conquistá-lo, não é necessário ter contribuído para o INSS, tornando-o acessível a uma parcela mais ampla da população.
Além disso, ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não contempla o 13° salário, também conhecido como abono natalino, e não gera pensão por morte aos dependentes.
Critérios de renda para o BPC
Para que o BPC seja concedido, a renda por pessoa do grupo familiar deve corresponder a, no máximo, 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 330.
Além do critério de renda, as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social no INSS. É imprescindível que o contemplado pelo auxílio, bem como sua família, esteja devidamente inscrito no CadÚnico.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser efetuada através dos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, ou, se preferir, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Outra alternativa é ir diretamente a uma das unidades da Agência da Previdência Social (APS), garantindo, assim, a busca desse importante benefício que contribui para a qualidade de vida dos beneficiários.
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