Você tem vontade de ter de volta seu nome limpo, mas não sabe quais são os requisitos para participar do Desenrola Brasil?
O programa de renegociação do Governo Federal, conhecido como “Desenrola Brasil,” foi lançado em 9 de outubro e estará em vigor até 31 de dezembro.
Esta fase do programa tem como objetivo os cidadãos a renegociar dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, oferecendo opções de pagamento parcelado ou à vista.
Veja 10 regras do Desenrola Brasil
A seguir, apresentamos as dez regras fundamentais deste programa para que você possa verificar se está elegível para regularizar sua situação financeira.
- Elegibilidade no Desenrola Brasil:
Para participar do programa Desenrola Brasil, é necessário possuir uma renda mensal equivalente a, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com informações do Governo Federal, essas condições podem abranger cerca de 32 milhões de brasileiros. - Tipos de dívidas elegíveis:
O Desenrola Brasil prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por pessoa. Isto inclui tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como boletos de água e luz, com datas de vencimento entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Importante destacar que as dívidas não incluem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de modo que o valor a ser pago consiste apenas no montante da dívida somado aos juros mensais, limitados a 1,99%. - Renegociação de dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil:
Dívidas acima de R$ 5 mil, embora não sejam prioritárias, também podem ser renegociadas, se não ultrapassarem R$ 20 mil. No entanto, nesse caso, a quitação deve ser feita integralmente, ou seja, de uma só vez. - Requisitos para participação:
Em um contexto em que a maioria dos serviços governamentais é acessada digitalmente, é fundamental ter uma conta gov.br para se inscrever no site oficial do Desenrola Brasil. Além disso, é necessário possuir um perfil de nível prata ou ouro para se candidatar ao programa. - Processo de cadastro no site:
É imprescindível possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Posteriormente, basta acessar o site do Desenrola Brasil, selecionar a opção “Entrar com o gov.br,” fazer login e acessar a seção “Minhas dívidas.” Neste ponto, será possível visualizar todas as dívidas vinculadas ao seu nome que estão contempladas no programa Desenrola Brasil.
A etapa subsequente envolve a seleção da dívida desejada e o início do processo de renegociação. Algumas dívidas podem ser parceladas, enquanto outras devem ser quitadas à vista. Ao optar por parcelamento, é possível analisar diversas alternativas para encontrar a mais adequada. Após fazer a escolha, é necessário confirmar seus dados pessoais e enviar a proposta para o banco. Se a instituição financeira a aceitar, será preciso assinar um contrato e determinar a forma de pagamento.
- Definição dos descontos:
Os organizadores do programa realizaram um leilão de lotes de dívidas para estabelecer o valor dos descontos oferecidos. Cada lote agrupava dívidas de pessoas com perfis semelhantes, como idade e tipo de dívida. As empresas que concederam os maiores descontos para cada dívida foram escolhidas para participar do Desenrola Brasil. Em outras palavras, os credores que ofereceram os descontos mais generosos foram selecionados para o programa, permitindo que os beneficiários se beneficiem dessas reduções.
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Conforme divulgado pelo governo, a média de descontos oferecidos foi de 83%. Em detalhes, o lote relacionado a cartões de crédito registrou quedas de 96% em relação ao valor original, por exemplo. Em termos comparativos, um total de R$ 151 bilhões em dívidas foi registrado, com descontos de R$ 126 bilhões, resultando em um valor a ser pago de R$ 25 bilhões. - Existência de filas no programa:
Sim, haverá filas no caso de pagamentos parcelados, organizadas com base na ordem dos descontos oferecidos pelas empresas. Isso significa que os credores que propuserem os maiores descontos serão os primeiros a disponibilizar a renegociação de dívidas aos cidadãos.
O andamento das filas para a renegociação de dívidas está previsto a cada 20 dias. Portanto, se você não selecionar a opção de parcelamento nesse período, ela pode não estar mais disponível e será oferecida a outra pessoa.
- Dívidas que devem ser quitadas à vista:
Todas as dívidas acima de R$ 5 mil e que não ultrapassem R$ 20 mil. Isto ocorre porque valores nessa faixa já não contam com garantia do Tesouro Nacional. O pagamento integral dessas dívidas deve ser feito diretamente na plataforma do Desenrola Brasil. - Possibilidade de parcelamento:
Todas as dívidas com valores inferiores a R$ 5 mil podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros mensais limitados a 1,99%. Diversas opções de pagamento, como débito em conta-corrente, PIX e boleto bancário, estão disponíveis.
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