O presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou o adiamento da implementação de uma importante exigência para aqueles que desejam obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa definir as regras para essa exigência e como elas serão integrados ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Siga a leitura abaixo e entenda mais detalhes sobre o impasse.
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Recentemente, o presidente Lula decidiu adiar a implementação de uma importante exigência para aqueles que desejam obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa medida visa estabelecer os procedimentos relacionados a essa exigência e como eles serão integrados ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Desde 2017, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os condutores com carteiras das categorias C, D e E devem se submeter regularmente a exames toxicológicos. A não renovação desses exames por mais de 30 dias resulta em uma infração gravíssima. Acompanhe a leitura a seguir, e entenda o que está sendo analisado.
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Governo estuda novas regras para exame toxicológico
Em virtude da pandemia de Covid-19, o governo havia suspendido a realização desses exames. No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia definido o prazo até 28 de dezembro deste ano para o retorno dessa exigência.
Contudo, o governo Lula ainda precisa estabelecer os detalhes de como esse teste será operacionalizado para a obtenção da CNH.
Embora a lei que determina a realização do exame já exista, ela não especifica os procedimentos envolvidos. Portanto, o presidente Lula optou pelo adiamento para permitir que o Ministério do Trabalho e Emprego regulamente a aplicação, fiscalização e registro dessas informações na CNH.
O Ministério do Trabalho terá a responsabilidade de regulamentar essa exigência, uma vez que as carteiras das categorias C, D e E destinam-se a motoristas profissionais que atuam no transporte de carga e passageiros. Portanto, o prazo para o ministério definir os procedimentos é de 180 dias.
Exame poderá suspender CNH
Além do adiamento, o governo Lula sancionou a lei que trata do exame toxicológico para a CNH. O Código de Trânsito Brasileiro estipula que os motoristas devem se submeter ao teste para obter a carteira e, posteriormente, a cada dois anos.
Aqueles que apresentarem resultado positivo no teste perderão o direito de dirigir por três meses. Por outro lado, aqueles que não realizarem o exame não conseguirão obter o documento.
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