O Instituto Sigilo iniciou uma ação judicial relacionada ao vazamento de dados de cerca de 4 milhões de pessoas, que receberam o Auxílio Brasil em 2022.
A primeira instância da Justiça Federal em São Paulo acatou o pedido de indenização no início de setembro.
A decisão determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a cada pessoa afetada, e a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a União, Caixa Econômica, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mas como saber se você tem direito a receber estes valores? Continue lendo e confira a resposta na sequência.
Indenização do Auxílio Brasil pode pagar R$15 mil
O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal para permitir que os beneficiários do antigo Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram vazados.
Para aqueles que confirmarem o vazamento dos dados, é possível que tenham direito a receber uma indenização no valor de R$ 15 mil, conforme determinado pela Justiça Federal em setembro. No entanto, vale ressaltar que essa decisão ainda está sujeita a recursos.
Estes dados incluem informações de pessoas de mais de 4 mil municípios. O Ministério Público Federal afirma que esses dados pessoais foram divulgados de maneira ilegal a correspondentes bancários, que utilizaram essas informações para oferecer empréstimos e produtos financeiros.
A Caixa nega o vazamento de dados e assegura que possui infraestrutura adequada para proteger a integridade de seus dados e sistemas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como consultar o possível vazamento de dados
Para verificar se você tem direito à indenização, acesse o portal sigilo.org.br e selecione a opção “Conferir se tenho direito”. Nesse ponto, você deve fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site.
Esta consulta mostrará se o seu nome consta na suposta lista de dados vazados e se você é elegível para receber a indenização.
No entanto, é fundamental destacar que essa verificação não implica no pagamento imediato, uma vez que o processo ainda está em andamento. O objetivo principal do portal é informar às pessoas se têm direito a alguma indenização, para que possam manifestar interesse no futuro.
Não há garantia de pagamento
É importante ressaltar que não existe garantia de que a indenização será efetivamente paga. O Instituto Sigilo afirma que a ação tem boas chances de sucesso, mas não é possível prever a duração do processo.
A organização não é responsável pelo pagamento da indenização e, caso a decisão seja mantida, os beneficiários afetados pelo vazamento de dados devem buscar a execução da sentença com o auxílio de um advogado.
Leia mais: Fazendo isso você descobre quais dados foram vazados no Facebook e pode pedir indenização
Origem dos dados vazados
O Instituto Sigilo não revela a fonte de seus dados supostamente vazados. Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, alega que as informações dos brasileiros que se cadastram no site coincidem com as que eles já possuem.
Até o momento, 471 mil pessoas são elegíveis, de acordo com o site. A organização está buscando colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país e facilitar o processo de recebimento das indenizações.
Um advogado especialista em privacidade e proteção de dados, Luis Fernando Prado, acredita que o processo pode demorar, uma vez que envolve entidades públicas com prazos diferenciados.
Ele expressa preocupações sobre a legitimidade da lista de dados supostamente vazados, que não é pública, e questiona o tratamento dos dados das pessoas que fornecerão informações no portal de consulta.
Leia mais: CUIDADO: dados estão sendo vazados através do WhatsApp, saiba mais
