No contexto jurídico brasileiro, a “caducidade” de dívidas bancárias é um tema de relevância, afetando tanto os devedores quanto os credores.
Quando se fala em uma dívida “caduca”, significa que o credor perdeu o direito de buscar a cobrança judicial, após um determinado período, mas a dívida continua existindo e pode ter implicações na reputação financeira do devedor.
A seguir, continue lendo para entender se existe, mesmo, um prazo para a dívida e se ela deixa de existir em algum momento.
É verdade que dívidas caducam? Entenda
No Brasil, a discussão sobre dívidas que caducam é comum em conversas informais, nas redes sociais e, até mesmo, entre especialistas.
Mas o que isso realmente significa e quais são as implicações? Continue a ler para explorar este tema a fundo e esclarecer os mitos e verdades em torno da caducidade das dívidas bancárias no Brasil.
Em termos jurídicos, a expressão “dívida caduca” refere-se ao momento em que o credor perde a capacidade de recorrer ao Poder Judiciário para exigir o pagamento da dívida devido ao transcurso do tempo. No entanto, é importante frisar que a dívida não desaparece, apenas o credor não pode mais utilizar a via judicial para reaver o valor.
O prazo de prescrição das dívidas bancárias
No Brasil, o prazo de prescrição das dívidas bancárias é estabelecido pelo Código Civil. De acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, o prazo para a cobrança de dívidas resultantes de operações bancárias é de 5 anos.
Isto significa que, após o vencimento da dívida, o banco não pode mais acionar o devedor judicialmente após 5 anos.
É fundamental salientar que existem exceções e particularidades relacionadas ao prazo de prescrição. Por exemplo, se o banco iniciar uma ação judicial durante o período de 5 anos, este prazo é interrompido, o que pode prolongar o processo de cobrança.
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Impactos da prescrição para o devedor
Para o devedor, a prescrição da dívida pode ser um alívio, já que ele não estará mais sujeito a ações judiciais de cobrança. No entanto, é crucial compreender que a dívida não desaparece completamente.
Para o banco, a prescrição implica na perda do direito de buscar judicialmente o pagamento da dívida. No entanto, ainda existem alternativas extrajudiciais de cobrança, como contatos telefônicos e cartas de cobrança.
Além disso, o banco pode optar por vender a dívida a empresas especializadas em recuperação de crédito, que tentarão recuperar o valor devido.
A caducidade das dívidas bancárias no Brasil é uma realidade jurídica com impactos significativos tanto para os devedores quanto para os credores. A prescrição do direito de ação judicial traz alívio aos devedores, mas é importante lembrar que a dívida ainda subsiste. Para os bancos, a prescrição significa a perda do recurso à justiça, embora permaneçam opções extrajudiciais de cobrança disponíveis.
Principais pontos a serem considerados:
- A “dívida caduca” não elimina a dívida, apenas impede a cobrança judicial;
- O prazo de prescrição para dívidas bancárias no Brasil é de 5 anos, com exceções que podem interromper esse período;
- Tanto devedores quanto credores devem compreender as implicações da prescrição e tomar medidas para proteger seus interesses.
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