O Instituto Sigilo acaba de lançar um portal que oferece a oportunidade aos beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil de verificar se seus dados pessoais estão na lista de dados vazados e se têm direito a uma indenização. Se a decisão judicial permanecer, as vítimas poderão receber indenizações de até R$ 15 mil. Siga a leitura, logo abaixo, e saiba como consultar.
Indenização chegando
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, inaugurou um portal que permite que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram expostos e se possuem direito a uma compensação financeira.
Em setembro, a Justiça Federal determinou o valor de R$ 15 mil a ser pago a cada indivíduo prejudicando pelo vazamento, embora a decisão esteja sujeita a recursos. Continue a leitura a seguir e saiba mais detalhes.
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Entendendo o caso
A atuação do Instituto Sigilo teve origem em resposta a um preocupante caso de divulgação não autorizada de informações. A organização está promovendo uma ação legal que aponta o vazamento de dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), informações pessoais foram indevidamente divulgadas a correspondentes bancários, que utilizaram esses dados para oferecer empréstimos e produtos financeiros.
Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pleito do Instituto Sigilo. A Justiça determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pagassem uma indenização de R$ 15 mil a cada pessoa afetada por danos morais.
Entretanto, vale ressaltar que essa decisão não é definitiva, uma vez que o processo ainda está em curso, e a Caixa Econômica Federal já manifestou seu recurso contra a sentença.
Caixa Econômica Federal nega vazamento de dados
A Caixa Econômica Federal afirma que não encontrou evidências de vazamentos e assegura que sua infraestrutura é capaz de manter a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como realizar a consulta?
Para verificar se estão incluídos na suposta lista de vazamento e se têm direito a alguma indenização, os beneficiários do Auxílio Brasil podem acessar o portal sigilo.org.br.
No portal, é necessário clicar na opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. Os interessados deverão fornecer seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site.
No entanto, é importante destacar que a realização da consulta não garante o pagamento imediato, pois o processo ainda está em andamento. O propósito principal do portal é informar às pessoas se elas possuem direito a alguma indenização, permitindo que tomem as medidas necessárias posteriormente.
Perspectivas Futuras
Embora o Instituto Sigilo expresse otimismo quanto ao sucesso da ação, não pode garantir o pagamento das indenizações, uma vez que o desfecho do processo é incerto.
Caso a decisão seja mantida, os beneficiários cujos dados foram vazados terão de solicitar a execução da sentença após o término do processo, contando com o auxílio de um advogado.
O Instituto Sigilo não revelou detalhes sobre como obteve acesso à lista supostamente vazada. Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da entidade, afirma que os dados fornecidos pelos brasileiros que se cadastram no site correspondem às informações de que dispõem.
Atualmente, 471 mil pessoas são consideradas elegíveis, conforme informações no site. No entanto, a organização não possui os meios para efetuar quaisquer pagamentos.
A intenção é colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cadastrar advogados em todo o país para auxiliar os associados do Instituto na obtenção da compensação.
Desafios e incertezas pelo caminho
A expectativa é de que o processo seja demorado, principalmente porque envolve entidades públicas com prazos diferenciados. Luis Fernando Prado, advogado especializado em privacidade e proteção de dados, expressa preocupação quanto à precipitação do Instituto Sigilo.
Ele também questiona a legitimidade da lista supostamente vazada, que não é pública, e levanta dúvidas sobre o destino dos dados fornecidos pelas pessoas que os inserem no portal para consulta.
Devido às muitas possibilidades de recursos legais, o desfecho da ação permanece incerto. Caso a decisão de indenização por danos morais seja mantida, isso poderá estabelecer um precedente único no país.
Porém, como pondera Luis Fernando Prado, a obtenção de indenização por danos morais requer a apresentação de provas e a análise de cada caso individualmente.
Posição do Ministério Público Federal (MPF)
O MPF enfatiza que o site criado pelo Instituto Sigilo não possui vínculo com a decisão judicial. Segundo o órgão, a iniciativa da criação do portal não foi determinada pelo Judiciário e não possui relação direta com o processo em andamento.
O MPF aconselha o acompanhamento da tramitação do processo, ressaltando que as partes ainda podem recorrer, e a ação pode chegar a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A duração do processo é considerada difícil de prever pelo MPF.
A sentença proferida no mês passado exigia que as instituições rés da ação comunicassem os beneficiários e correntistas afetados pelo vazamento de dados. Entretanto, não fazia menção à criação do site pelo Instituto Sigilo.
*Com informações do Uol.
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