Trabalhadores do serviço público, contratados antes de 1988, têm a oportunidade de buscar a restituição dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Esta restituição se tornou possível após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que identificou falhas nos pagamentos e removeu o bloqueio das ações que estavam suspensas em 2021. A seguir, continue lendo para saber como vai funcionar este ressarcimento dos valores.
Pasep: erro pode render restituição aos trabalhadores
Os magistrados constataram que o Banco do Brasil, responsável pela gestão e pagamento do Pasep aos trabalhadores do serviço público, não repassou os valores devidos. Embora a decisão do STJ tenha envolvido apenas dois advogados, ela pode estabelecer um precedente para que outras ações sigam o mesmo caminho.
De acordo com o advogado Jorge Rodrigues, em entrevista ao portal Só Notícia Boa, os trabalhadores do serviço público que desejam buscar a restituição devem entrar com uma Ação Declaratória/Condenatória contra o Banco do Brasil. Neste processo, eles podem requerer a aplicação correta de juros e correção monetária sobre os valores depositados, conforme reconhecido pelo STJ.
Como solicitar a restituição dos valores?
Para solicitar a restituição do Pasep, os servidores devem, inicialmente, verificar se têm direito ao repasse dos valores. Isto envolve a verificação do extrato do Pasep e a consulta a um profissional especializado na área para recalculá-lo, dada a complexidade do processo.
O profissional especializado vai examinar se houve falha no pagamento e avaliar a possibilidade de buscar os recursos que faltam por meio de uma ação judicial. Os trabalhadores do serviço público ainda podem solicitar compensações por danos morais e materiais. Os passos para solicitar a restituição incluem:
- Obter os extratos completos da conta Pasep, junto ao Banco do Brasil;
- Contratar um advogado especializado em Pasep e fornecer os documentos necessários;
- Aguardar a análise dos dados por peritos contábeis.
Caso a análise revele erros no repasse dos valores, o servidor precisar debater com seu advogado a melhor estratégia para buscar justiça e corrigir o equívoco.
Vale ressaltar que o Pasep é um fundo formado com base nos salários dos servidores públicos, destinado a financiar benefícios futuros, como abono salarial e seguro-desemprego.
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Pasep: semelhante ao PIS, programa é voltado ao serviço público
O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa destinado apenas aos trabalhadores do serviço público. Sua função é semelhante ao PIS (Programa de Integração Social), voltado para os trabalhadores da iniciativa privada.
O Pasep foi criado com o objetivo de promover a integração dos servidores públicos, estimulando a participação no desenvolvimento das entidades e órgãos governamentais, assim como financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
Os recursos do Pasep são formados por contribuições feitas pelo governo, que são depositadas em contas individuais dos servidores públicos.
Em geral, os servidores que têm direito ao Pasep podem realizar saques destes valores anuais, de acordo com um calendário estabelecido pelo governo. A gestão e pagamento do Pasep são de responsabilidade do Banco do Brasil.
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