Recentemente, parlamentares decidiram pedir que o governo federal libere o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para mais pessoas que preencham determinados requisitos fundamentais para a liberação do valor. Saiba, logo abaixo, quem poderá fazer esse resgate.
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O estado de Santa Catarina enfrenta agora os impactos das intensas chuvas e enchentes, seguindo os passos do Rio Grande do Sul.
Com isso, a deputada Ana Paula Lima (PT) tomou a iniciativa de encaminhar um requerimento à Casa Civil, buscando a autorização para o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Continue a leitura, a seguir, e entenda mais detalhes sobre a questão.
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Entendendo o saque emergencial do FGTS
O FGTS, que consiste em uma reserva financeira composta por parte dos salários dos trabalhadores, permite que estes acessem os fundos em circunstâncias especiais, tais como demissões sem justa causa e situações de emergência, como a atual.
O saque emergencial do FGTS é concedido aos trabalhadores que se tornam vítimas de desastres naturais, incluindo chuvas intensas, enchentes, deslizamentos de terra e ventanias, entre outros eventos.
Liberação do saque emergencial do FGTS
A Caixa Econômica Federal é a entidade responsável pela operacionalização dos pagamentos do FGTS e, por conseguinte, é ela que libera os saques emergenciais. Contudo, a liberação só ocorre nas cidades que tiveram o estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo governo.
Dessa forma, os trabalhadores dessas localidades que foram afetados pelos eventos climáticos têm o direito de sacar o saldo de suas contas ativas e inativas, até o limite de R$ 6.220. É importante ressaltar que existe um prazo para que os trabalhadores solicitem o resgate desses valores.
Procedimentos para solicitar o saque
Os trabalhadores podem requerer o saque emergencial do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS.
Para isso, basta seguir as instruções a seguir: abrir o aplicativo, acessar a opção “Meus Saques,” escolher “Outras Situações de Saques,” selecionar “Calamidade Pública,” escolher o município afetado, prosseguir com a solicitação e realizar o envio da documentação necessária.
Primeiros municípios listados
Até o momento, duas cidades de Santa Catarina já constam na lista de localidades com direito ao saque emergencial do FGTS: Caxambu do Sul e Garuva.
No entanto, é esperado que outros municípios sejam adicionados ao sistema durante a semana. Os trabalhadores dessas cidades têm prazos específicos para resgatar seus saldos no fundo, que variam entre 20 de novembro e 11 de dezembro, respectivamente.
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