INSS cancela IPTU 2024; veja como conseguir o benefício

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal, aplicado sobre propriedades urbanas. Em geral, o valor é determinado com base na avaliação do imóvel, ou seja, seu valor estimado no mercado.

Para aposentados e pensionistas do INSS, há uma oportunidade de obter isenção do IPTU, conforme previsto em legislação específica, desde que certos critérios sejam atendidos. A seguir, continue lendo para saber todos os detalhes desta isenção do IPTU para beneficiários do INSS.

Beneficiários do INSS não vão pagar IPTU! Entenda como vai funcionar.
Beneficiários do INSS não vão pagar IPTU! Entenda como vai funcionar./ Foto: Jeane de Oliveira / noticiadamanha.com.br

IPTU: beneficiários do INSS podem ser isentos

A seguir, você verá um detalhamento de como solicitar a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS, abordando os seguintes tópicos:

  • Quem tem direito à isenção?
  • Quais são os requisitos?
  • Como solicitar a isenção?
  • Prazo para requerer a isenção.

Quem tem direito à isenção?

Podem pleitear a isenção os seguintes grupos:

  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Titulares de renda mensal vitalícia;
  • Indivíduos com deficiência;
  • Famílias com renda total inferior a 3 salários mínimos.

Requisitos para obter a isenção:

Os critérios para obter a isenção do imposto, para aposentados e pensionistas do INSS, variam conforme a legislação municipal de cada cidade. No entanto, em linhas gerais, os requisitos costumam incluir:

  • Ser aposentado ou pensionista do INSS;
  • Possuir um único imóvel residencial, de uso próprio e permanente;
  • O valor venal do imóvel não pode ultrapassar um limite específico, determinado pela prefeitura local.

Como solicitar a isenção?

O processo de requerimento da isenção, para aposentados e pensionistas do INSS, deve ser efetuado na prefeitura da cidade onde se encontra o imóvel. Em geral, a solicitação é realizada na Secretaria Municipal da Fazenda.

Para solicitar a isenção do tributo, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia da identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de renda;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Certidão de avaliação do valor venal do imóvel.

Prazo para solicitar a isenção:

O prazo para requerer a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS varia de acordo com a legislação municipal, mas, geralmente, estende-se até 31 de agosto de cada ano.

Para evitar perder o prazo para requerer a isenção do tributo, é crucial acompanhar o calendário de vencimentos do imposto.

É fundamental manter todos os documentos necessários para o pedido de isenção em ordem, a fim de garantir que a solicitação possa ser efetuada assim que o prazo estiver disponível.

A isenção de IPTU destinada aos aposentados e pensionistas do INSS representa um benefício significativo, capaz de aliviar a carga financeira destes brasileiros. Se você faz parte deste grupo, e atende aos critérios necessários para a isenção, não deixe de requerer esse benefício.

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IPTU: para onde vai o dinheiro arrecadado

O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma importante fonte de receita para os governos municipais no Brasil. Estes recursos são utilizados para financiar uma variedade de serviços e infraestrutura pública nas cidades.

Entre as principais áreas em que o governo investe o dinheiro arrecadado com o IPTU, estão Infraestrutura Urbana, Segurança Pública, Saneamento Básico, Saúde, Educação, entre outras.

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