Foi aprovado pelo Congresso, na última terça-feira (3), o projeto de lei que promete melhorar o acesso da população aos empréstimos, trazendo mudanças importantes nas regras assim como a oportunidade de um crédito com garantia. Continue a leitura, logo abaixo e entenda, em detalhes, o que deve mudar para melhor na modalidade de empréstimo.
Em dia com suas parcelas
Na última terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou o Marco das Garantias, um projeto de lei que traz mudanças significativas nas regras para empréstimos com garantia no país.
O governo argumenta que essas novas normas visam simplificar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, abrir caminho para uma redução nas taxas de juros dessas operações. Entenda mais detalhes, logo abaixo.
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Entenda como funciona o Marco das Garantias
Foi o governo liderado por Jair Bolsonaro que apresentou o projeto de lei do Marco das Garantias, e a administração atual manteve seu apoio ao texto.
Isso significa que, a partir de agora, as pessoas poderão utilizar um mesmo bem como garantia para mais de um empréstimo, uma mudança significativa nas regras.
Além disso, a legislação também trouxe alterações nas regras para a execução de inadimplentes por parte de bancos e instituições financeiras. Com essas mudanças, o processo de execução tornou-se mais ágil, ampliando as opções para os credores lidarem com dívidas em atraso sem a necessidade de ação judicial.
Empréstimos com garantia: o que muda?
Antes dessas mudanças, cada bem poderia ser utilizado como garantia para apenas uma operação de crédito. Por exemplo, um imóvel servia como garantia para um empréstimo, mesmo que o valor da operação fosse inferior ao preço do imóvel.
Com as mudanças no cenário legal, o mesmo bem agora pode ser utilizado como garantia para múltiplos empréstimos, desde que não ultrapasse o seu valor de mercado. Isso significa que um imóvel avaliado em R$ 200 mil pode servir como garantia para duas operações de crédito de R$ 100 mil ou até mesmo quatro operações de R$ 50 mil cada.
Em caso de inadimplência por parte do devedor, o credor tem o direito de executar a dívida. Isso resulta na venda do imóvel em leilão, e o valor obtido é utilizado para quitar todos os empréstimos pendentes.
Impacto no acesso ao crédito
As mudanças introduzidas pelo Marco das Garantias têm o potencial de facilitar o acesso da população a empréstimos no mercado financeiro. No entanto, também há preocupações legítimas em relação ao aumento do endividamento dos brasileiros.
Outro ponto relevante é que as mudanças nas regras de execução tendem a reduzir os custos para os bancos e instituições financeiras.
Com menos riscos e custos menores, a expectativa é que as taxas de juros nesse tipo de operação de crédito sejam significativamente reduzidas, tornando o crédito mais acessível e vantajoso para os consumidores.
É importante observar como essas mudanças no cenário regulatório impactarão o mercado de empréstimos e o comportamento financeiro dos brasileiros nos próximos meses.
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