Aposentados e pensionistas do INSS agora têm a opção de realizar a prova de vida através do aplicativo SouGOV. Até o último dia 03, aqueles que desejavam validar sua presença e identidade utilizando o reconhecimento facial eram direcionados para o aplicativo GOV.BR.
No entanto, a partir do dia 04, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou uma atualização na plataforma, tornando possível efetuar todo o processo diretamente no aplicativo SouGOV, embora a opção pelo GOV.BR ainda esteja disponível. A seguir, continue lendo para entender como vai funcionar com mais detalhes.
INSS: como funciona a prova de vida online
O MGI esclareceu que o beneficiário vai precisar se dirigir até a agência bancária em que recebe o benefício caso encontre dificuldades na validação facial, em função de inconsistências em seu cadastro, ou à ausência de seu registro biométrico facial nas bases de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nova funcionalidade simplificou a captura da imagem facial, exigindo apenas que o usuário ajuste seu rosto dentro da área indicada na tela do smartphone.
Para realizar a prova de vida no aplicativo SouGOV, siga o passo a passo:
- Abra o aplicativo SouGOV, disponível para Android e iOS.
- Acesse o menu (representado por três linhas ao lado do nome SOUgov.br).
- Se a prova de vida estiver pendente ou atrasada, inicie o procedimento clicando em “Realizar Prova de Vida”.
- Leia as instruções fornecidas.
- Escolha a opção “Fazer reconhecimento facial”.
- Ajuste seu rosto conforme as dicas anteriores.
- Tire uma foto ao clicar no botão designado para realizar o reconhecimento facial.
- Por fim, se a biometria for validada com sucesso, uma mensagem de confirmação será exibida.
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Boa notícia para aposentados e pensionistas do INSS
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe boas notícias para uma parcela dos beneficiários do INSS. O STF votou a favor do reajuste para aposentados que tiveram suas aposentadorias concedidas antes de 2008, estabelecendo um precedente relevante para futuras decisões semelhantes.
A votação, realizada entre 22 e 29 de setembro, abrangeu aqueles que recebem aposentadorias do INSS com datas anteriores a 2008. Vamos examinar os detalhes desse reajuste e o possível impacto em outras categorias.
O STF considerou constitucional o reajuste para os servidores públicos aposentados antes de 2008. Com esta decisão, os benefícios dos aposentados do serviço público, bem como de seus dependentes, serão ajustados utilizando o mesmo índice aplicado pelo INSS. Vale ressaltar que essa exceção não se aplica aos beneficiários que já têm direito à paridade, uma modalidade que já prevê esse tipo de reajuste.
Reajuste anual está mantido
Anualmente, o INSS atualiza os valores dos benefícios e aposentadorias com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o objetivo de manter o poder de compra dos cidadãos em relação à inflação. Agora, com a decisão do STF, esses reajustes também se estendem às aposentadorias dos servidores públicos. Isso ocorre em decorrência da Lei 11.784/2008, que determinou o reajuste dos proventos e pensões concedidos a funcionários públicos federais e seus dependentes a partir de 2008, excluindo o período anterior.
Como resultado, os beneficiários que se enquadram nessa categoria passarão a receber aumentos anuais em seus rendimentos, alinhados com as diretrizes do INSS. Além disso, os benefícios se estendem a outras categorias, pois a uniformização dos aumentos salariais no país beneficia aqueles que anteriormente estavam sujeitos a diferentes regras de remuneração.
Decisão não cabe recurso
É importante observar que, apesar da vitória dos beneficiários, o governo federal havia recorrido da decisão. No entanto, com a decisão favorável do STF, não há mais espaço para recursos por parte do governo, o que garante a implementação da nova regra para os aposentados do funcionalismo público.
Em relação aos aposentados que seguem as regras do INSS, a maioria deles, que trabalhou no setor privado e contribuiu mensalmente, recebe um valor mensal geralmente equivalente ao salário mínimo. As mudanças nas regras do funcionalismo público não afetam as aposentadorias sob outras normas e também não alteram os requisitos para novas aposentadorias. Portanto, os cronogramas e os valores permanecem conforme as regras já estabelecidas e garantidas pelo governo federal.
Vale ressaltar que os servidores públicos aposentados ainda precisarão seguir procedimentos legais para receber o aumento, o que deve ocorrer nos próximos meses.
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