O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na última terça-feira (3), a pauta de discussões para o mês de outubro, elaborada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Entre elas, está a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que será debatido e quando o julgamento será retomado.
Nas mãos do Supremo
Na última terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de discussões para o mês de outubro, elaborada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Um dos temas de destaque na pauta é a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento está agendado para o dia 18 deste mês. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda mais detalhes.
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Valorização do dinheiro no FGTS
A ação referente à correção do FGTS já foi levada ao Plenário cinco vezes, e em abril de 2023, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Nunes Marques, retornando agora no mês de outubro. Mas qual é o objetivo dessa ação e como ela afeta os trabalhadores com carteira assinada?
O principal objetivo da ação é valorizar o dinheiro depositado no Fundo de Garantia, uma reserva de emergência criada para os trabalhadores, que pode ser sacada em situações pontuais como forma de suporte financeiro.
Atualmente, a correção monetária do FGTS é baseada na Taxa Referencial (TR), estabelecida pelo Banco Central.
No entanto, há argumentos de que a TR se mostrou defasada ao longo dos anos, em alguns momentos permanecendo zerada e não acompanhando a inflação, o que resultou na perda de poder aquisitivo dos titulares das contas do FGTS.
O Partido Solidariedade, autor da ação, defende a utilização de um novo índice de correção que valorize o dinheiro das contas do FGTS e beneficie os trabalhadores.
Julgamento em duas semanas
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça já votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da TR, concordando que a remuneração do FGTS não deve ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
No entanto, os demais ministros ainda não oficializaram seus votos, e o julgamento será retomado no dia 18 de outubro com a manifestação do ministro Nunes Marques.
Outros temas em discussão no STF
Além da pauta sobre a correção do FGTS, o STF também discutirá outros temas de relevância, como a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvem pessoas acima de 70 anos e questões relacionadas aos direitos de família, incluindo a necessidade de separação judicial prévia para realização de divórcio.
Saque-Aniversário do FGTS: ainda posso antecipar?
Quanto à discussão sobre o possível fim da modalidade saque-aniversário do FGTS e sua antecipação, o tema tem gerado repercussão desde o início de 2023, mas até o momento, o direito dos trabalhadores de sacar seu FGTS com o saque-aniversário permanece inalterado.
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