Considerado um dos principais direitos dos trabalhadores com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é considerado uma poupança que o trabalhador não fez, mas que sempre aparece em boa hora em uma eventual demissão.
quando a mesma acontece, o funcionário é autorizado a retirar um percentual do valor do fundo através do código de movimentação. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que são esses códigos e como utilizá-los em 2023.
O código da prosperidade
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, o saldo desse fundo só pode ser movimentado em situações previstas por lei.
Para realizar qualquer movimentação, é essencial compreender os códigos de movimentação do FGTS. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que são esses códigos e como utilizá-los em 2023.
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Entendendo o código de movimentação do FGTS
O código de movimentação, também conhecido como chave de liberação, é um número usado pelos empregadores ao preencher a rescisão do contrato de trabalho. Esse código desempenha um papel fundamental na demissão de um trabalhador, pois permite o saque do saldo do FGTS.
Com a chave de liberação do FGTS, é possível identificar a causa do afastamento do colaborador. Ter acesso a esse código é imprescindível para a retirada dos valores do Fundo de Garantia.
A utilidade dos códigos do FGTS
Os códigos de movimentação do FGTS servem para classificar cada tipo de desligamento. São essenciais para que o trabalhador possa sacar o saldo disponível no fundo de garantia, pois são solicitados no requerimento do saque.
Com base nesses códigos, são calculadas as verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito, já que os valores a serem recebidos dependem do tipo de desligamento.
Lista de códigos do FGTS
Veja, logo abaixo a relação dos códigos de movimentação do FGTS:
Como sacar o FGTS após a demissão
Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador que possui o código de movimentação que identifica o formato do desligamento pode dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque do seu FGTS.
É importante ressaltar que nem todos os tipos de demissão permitem o saque do saldo do fundo de garantia.
Regras para sacar o FGTS enquanto trabalha
O FGTS funciona como uma reserva de emergência e, portanto, o saldo só é liberado em situações específicas. Algumas delas incluem:
- Demissão sem justa causa;
- Saque-aniversário e antecipação do saque-aniversário;
- Saque emergencial ou extraordinário;
- Aposentadoria;
- Término de contrato temporário;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Situações de calamidade pública;
- Amortização da casa própria;
- Financiamento de moradia;
- Rescisão por falência, morte do empregador ou nulidade do contrato;
- Rescisão contratual por culpa recíproca ou força maior;
- Trabalhador com mais de 70 anos;
- Trabalhador sem carteira assinada por 3 anos;
- Doenças graves em estágio terminal, câncer ou HIV (para o trabalhador ou dependentes);
- Morte do trabalhador (permitindo saque por parte dos dependentes).
Conforme demonstrado, existem diversas maneiras de sacar o saldo do FGTS, mesmo mantendo um contrato de trabalho ativo. O saque-aniversário, saques extraordinários e situações de calamidade pública estão entre as opções que permitem o acesso aos recursos do fundo.
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