GRANDE PRESENTE para quem gosta de comprar da China chegará em 15 de outubro

A AliExpress, famoso e-commerce vendas online da China, surpreende consumidores brasileiros ao iniciar a venda de itens importados com isenção fiscal, a partir de 15 de outubro.

Esta excelente notícias se tornou possível em função da adesão da plataforma ao “Remessa Conforme”, programa da Receita Federal brasileira.O principal objetivo deste programa é regularizar a entrada de produtos importados no Brasil, reduzindo a evasão fiscal e protegendo os negócios nacionais. A seguir, continue lendo para saber como fazer compras na China sem pagar imposto.

Entenda o presente que está chegando para quem gosta de comprar da China./ Créditos: Envato

Comprar da China vai ficar mais barato?

Com o programa “Remessa Conforme”, todas as empresas que se adequarem às normas estabelecidas pela Receita Federal poderão oferecer isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para compras de até US$ 50.

No entanto, é importante destacar que, caso o valor da compra exceda este limite, o imposto de importação será aplicado regularmente, atualmente estabelecido em 60%. Portanto, os consumidores devem garantir que suas transações estejam dentro dos limites definidos pelas regulamentações em vigor.

Em comunicado oficial, a AliExpress declara: “Reafirmando nosso compromisso em proporcionar a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o programa Remessa Conforme será implementado em 15 de outubro. Os clientes terão a opção de pagar os impostos aplicáveis no momento da compra, aproveitando descontos adicionais, maior previsibilidade e segurança na entrega”.

Vantagens do programa Remessa Conforme

Além da AliExpress, várias outras plataformas de comércio online internacional, como Shopee e Shein, também aderiram a este programa. Isso significa que essas empresas também oferecerão isenção do IPI, em compras feitas por consumidores em suas respectivas plataformas.

Com a taxa de câmbio atual, o limite de valor para isenção chega a cerca de R$ 250, quando convertido para a moeda brasileira. Além disso, o programa Remessa Conforme se mostra comprometido em fornecer um tratamento diferenciado às empresas que, voluntariamente, atenderem aos critérios estabelecidos pelo Fisco. Vale ressaltar que esta medida entrou em vigor em 30 de junho.

Objetivos do novo programa da Receita Federal

A iniciativa permitirá que a Receita Federal acesse previamente as informações necessárias para a gestão de risco de remessas internacionais, o que resultará em entregas mais rápidas e redução dos custos logísticos, beneficiando consumidores e empresas.

Vale ressaltar que mesmo as empresas que já aderirem ao programa do governo precisam continuar pagando o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com valor de 17%, em todo o território nacional. A participação neste programa é voluntária, sujeita à comprovação dos critérios estabelecidos pela nova regulamentação.

Fui taxado em compra internacional: entenda suas opções

Se você se encontra na situação de ter sido taxado em uma compra da China e está se perguntando como proceder, aqui estão três passos essenciais:

Verifique se a remessa foi taxada:
Para saber se a sua encomenda da China foi alvo de tributação, basta acessar o site de rastreamento dos Correios e inserir o código de rastreamento. Se a etapa “aguardando pagamento” for exibida após a fiscalização aduaneira, será necessário quitar a taxa de importação. Por outro lado, se a mensagem “fiscalização aduaneira finalizada” for exibida, isso indica que não houve a cobrança de taxas.
Efetue com o pagamento da taxa:
O pagamento da taxa de importação deve ser realizado através de um boleto bancário, cujo valor será apresentado junto ao número do pedido. A taxa padrão é de 60%, mas em certos casos, pode chegar a 90%, quando incidem o ICMS e o IPI.
Caso opte por não efetuar o pagamento da taxa, o produto permanecerá retido na alfândega e poderá ser considerado como refugo, o que significa que não será entregue ao destinatário e poderá ser encaminhado a leilão. Você também tem a opção de recusar a mercadoria ao clicar no botão “Recusar Objeto”.

Compreenda o processo de reembolso:
A política de reembolso da taxa varia de acordo com a plataforma na qual a compra foi efetuada. No caso da Shein, a empresa se compromete a reembolsar 50% do valor do imposto pago pelo consumidor. Se a encomenda for recusada, a empresa reembolsará integralmente o valor da compra.
Para solicitar o reembolso, será necessário fornecer o número do pedido e enviar uma captura de tela que comprove a taxa cobrada e a recusa do objeto. Se optar por pagar a taxa, ainda terá direito a um reembolso de 50% do valor do imposto. Basta abrir um chamado no site ou no aplicativo e enviar o comprovante de pagamento.