Uma novidade para quem busca auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as novas mudanças recém-implementadas, os trabalhadores que necessitam de afastamento por conta de acidente de trabalho ou doença ocupacional agora têm a opção de solicitar o benefício de forma mais ágil por meio do Meu INSS, sem a necessidade de agendar uma consulta presencial. Entenda mais detalhes sobre a mudança, logo abaixo.
Mudança de regra
Trabalhadores que necessitam de afastamento por conta de acidente de trabalho ou doença ocupacional agora têm a opção de solicitar o auxílio-doença de forma mais ágil por meio do Meu INSS, sem a necessidade de agendar uma consulta presencial em uma agência da Previdência Social ou passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Continue a leitura, logo abaixo, e entenda mais detalhes sobre as novas regras e como solicitar o seu auxílio a distância.
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Medida para reduzir filas de espera
Essa medida foi implementada com o objetivo de reduzir a extensa fila de espera por perícias, que atualmente conta com 1,1 milhão de segurados aguardando atendimento.
A regulamentação para essa alternativa foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, pelo INSS em conjunto com o Ministério da Previdência Social.
Como solicitar o benefício?
De acordo com essa regulamentação, o benefício por incapacidade temporária relacionado a natureza acidentária, ou seja, aqueles relacionados ao ambiente de trabalho, pode ser concedido através da análise de documentos enviados diretamente pelo segurado no Meu INSS, utilizando o novo sistema chamado de Atestmed.
Para que isso seja possível, o trabalhador deve fornecer, juntamente com o atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho, um documento conhecido como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Entendendo o processo
É importante destacar que essa opção de afastamento apenas é válida para períodos de até 180 dias. O pedido feito pela internet não garante automaticamente a liberação do benefício sem a necessidade de uma perícia presencial.
Inicialmente, será realizada uma análise médica documental à distância, e se houver a necessidade de um exame presencial, o segurado será agendado para uma perícia na agência da Previdência mais próxima de sua residência.
Até a implementação dessa regulamentação, os segurados que sofriam acidentes de trabalho ou tinham doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo (LER) ou dores nas costas, não tinham a opção de solicitar o benefício à distância.
Perícias à distância
Em entrevista à Folha de São Paulo, a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno, considera essa novidade um avanço, embora ressalte que conseguir o CAT pode ser um desafio, já que algumas empresas evitam emiti-lo devido aos custos envolvidos.
Priscila recomenda aos trabalhadores que busquem o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de sua cidade ou região caso o empregador não forneça o CAT.
Ela também destaca que a fila de espera está consideravelmente longa e que as concessões por meio de perícias à distância têm se mostrado uma alternativa viável.
No entanto, os peritos médicos discordam dessa nova medida adotada pela Previdência. Segundo Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), essa iniciativa pode não ser eficaz, uma vez que desagrada a categoria e vai contra as regras do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Riscos de possíveis fraudes em benefícios
Ele afirma que quando se facilita o processo de solicitação, a mensagem transmitida à sociedade é que obter um benefício agora é muito mais fácil, mesmo sem ter direito a ele.
Isso resulta em um aumento na demanda, fenômeno conhecido como “demanda artificial”, que já se reflete na fila de espera do INSS, com o número de requerimentos de benefícios aumentando significativamente.
As medidas adotadas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência para reduzir a fila incluem o pagamento de bônus aos peritos e servidores administrativos, a atualização do sistema Atestmed e ligações do INSS para os segurados com perícias agendadas para acelerar o processo de concessão, entre outras ações.
Cardoso ressalta que houve uma adesão relativamente baixa dos médicos ao Programa de Enfrentamento à Fila, com cerca de 18% dos 3.600 funcionários da área participando.
Ele também enfatiza que a análise de benefícios acidentários não deveria ser realizada à distância, pois envolve complexidades e implica em outros direitos.
Para solicitar o auxílio-doença à distância, siga os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Informe o CPF e, em seguida, a senha do Portal Gov.br.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
Se já tiver uma perícia agendada, os agendamentos serão exibidos na próxima página.
- Clique em “Novo requerimento” tanto para quem está fazendo um novo pedido quanto para os que já têm perícia médica agendada.
- Escolha “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e depois “Ciente”.
- Leia as informações na tela e clique em “Avançar”.
- Na próxima página, forneça os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e e-mail.
- Opte por “Sim” para acompanhar o número do processo por meio do aplicativo, e-mail ou Central Telefônica 135.
- Indique se é autônomo ou empregado de uma empresa privada (se for o caso, forneça a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa).
- Role a página para baixo e clique no sinal de “+” para incluir seus documentos, como o atestado médico, laudos médicos e documentos pessoais.
- A cada inclusão, clique em “Anexar” e, em seguida, em “Avançar”.
- Informe o CEP de sua residência para que a agência do INSS mais próxima seja selecionada.
- Confira as informações exibidas na tela, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”.
O pedido será registrado, e você deve anotar o número do protocolo para acompanhamento pela internet ou telefone.
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*Com informações da Folha de São Paulo.
