A última rodada de pagamentos do programa Bolsa Família referentes ao mês de setembro se encerrou na última sexta-feira (29). No entanto, o Ministério da Cidadania já divulgou o calendário de repasses do auxílio social do governo federal para o próximo mês. Continue a leitura, logo a seguir, e saiba as datas de pagamentos, assim como as novas regras para receber o benefício.
Pagamentos já agendados
O calendário de setembro do Bolsa Família se encerrou na última sexta-feira (29). No entanto, o Ministério da Cidadania já divulgou o calendário referente aos pagamentos do programa para o próximo mês.
De acordo com esse cronograma estabelecido, os repasses terão início no dia 18 e se encerrarão no dia 31, sem a ocorrência de antecipações. Continue a leitura, a seguir, e saiba mais detalhes sobre o programa.
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Entendendo o programa
O Bolsa Família é um programa do governo federal que visa efetuar a transferência direta e indireta de renda, com foco nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
Seu propósito principal é garantir uma renda mínima a essas famílias, integrando diversas políticas públicas nas áreas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.
Inicialmente, o Bolsa Família oferecia pagamentos no valor de R$ 400, que posteriormente foram aumentados para R$ 600, mantidos até dezembro de 2022.
Quem pode receber o Bolsa Família?
As famílias que se encontram em condições de pobreza ou extrema pobreza e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm o direito de receber o Bolsa Família em 2023.
Para ser considerada em situação de extrema pobreza, a renda per capita mensal não pode ultrapassar o montante de R$ 105.
Por outro lado, membros de famílias classificadas como pobres possuem renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. Caso uma família que preencha os requisitos não esteja cadastrada, é fundamental que ela busque a prefeitura local para realizar o cadastro.
É necessário também manter os dados cadastrais, familiares e financeiros atualizados no Cadastro Único a cada dois anos.
É relevante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único é uma condição prévia para se tornar beneficiário do Bolsa Família, porém, não implica automaticamente na entrada imediata no programa. O Ministério da Cidadania realiza uma seleção mensal das famílias que serão incluídas nos pagamentos.
Benefícios extras do Bolsa Família
O programa Bolsa Família é composto por várias modalidades de benefícios, que são atribuídos de acordo com a situação de cada beneficiário. Essas modalidades incluem:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Valor de R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para assegurar pelo menos R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 por criança com até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Acréscimo de R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 adicionais para cada membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Destinado a situações específicas, com o propósito de garantir que nenhum beneficiário receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil), com pagamentos programados até maio de 2025.
Requisitos adicionais
Além dos critérios de renda, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também devem atender a requisitos nas áreas de saúde e educação. Isso engloba a obrigatoriedade de manter os filhos matriculados na escola e garantir que estejam em dia com o calendário nacional de vacinação.
Para as gestantes, é necessário realizar o acompanhamento pré-natal, e as crianças com até sete anos devem passar por avaliação nutricional regularmente.
Calendário de repasses de outubro
A seguir, apresentamos as datas de saque de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS):
Fique atento a essas datas para garantir o recebimento do seu benefício dentro do prazo estabelecido pelo programa Bolsa Família.
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