A conta de luz, um dos encargos mensais mais significativos para os trabalhadores no Brasil, pode agora ser um pouco mais acessível para milhões de pessoas que desconheciam essa oportunidade. Com o peso que esta despesa representa em muitos orçamentos familiares, a busca por alternativas para reduzir os custos com energia elétrica é comum. Confira, a seguir, dicas para pagar menos na conta de luz do próximo mês.
Saiba como pagar menos na conta de luz
Uma alternativa vantajosa para pagar menos na conta de luz é a chamada Tarifa Social, um programa do governo que pode aliviar o impacto da conta de energia elétrica, especialmente, para idosos em situação de vulnerabilidade. Criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do decreto n° 14.203/2021, esta iniciativa oferece descontos nas contas de energia, limitando o consumo a 220 kWh/mês.
Para se qualificar, é necessário atender a certos requisitos, incluindo:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não possuir meios de subsistência próprios, nem apoio da família;
- Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos;
- Ser inscrito no CadÚnico com renda por pessoa de até 3 salários mínimos e ter doenças ou deficiências que exigem o uso de aparelhos elétricos.
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo de luz:
- Consumo de 0 a 30 kWh: Desconto de 65% nas contas de luz;
- Consumo de 31 a 100 kWh: Desconto de 40% nas contas de luz;
- Consumo de 101 a 220 kWh: Desconto de 10% nas contas de luz;
- Consumo acima de 220 kWh: Não há desconto.
A Tarifa Social representa uma oportunidade valiosa para milhões de brasileiros reduzirem seus gastos com a conta de luz, aliviando o orçamento doméstico e proporcionando economia.
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Consignado do BPC: veja valor máximo
No início de setembro, o empréstimo consignado se tornou novamente uma alternativa para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte financeiro vital para muitos cidadãos. O BPC, financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com deficiência, independente da idade.
De acordo com as diretrizes estabelecidas em 2023 para solicitar um empréstimo do BPC/LOAS, o valor máximo que pode ser comprometido corresponde a 30% do salário mínimo em vigor. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320,00, o que significa que o limite para o benefício destinado exclusivamente a empréstimos consignados do BPC/LOAS é de R$ 396,00 por mês.
O valor máximo que um beneficiário pode destinar ao pagamento das parcelas do empréstimo consignado é chamado de margem consignável. Em julho de 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da concessão de crédito consignado para os beneficiários do BPC.
Essa decisão do STF resultou em uma alteração na Lei 14.601/2023, que estabeleceu a margem consignável da seguinte forma:
- 30% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Além dos R$ 396,00 mensais que podem ser comprometidos com as parcelas do empréstimo consignado, é possível alocar até R$ 66,00 (5% de R$ 1.320,00) para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado. É importante ressaltar que o valor total do empréstimo também dependerá do prazo e da taxa de juros acordados, não se limitando apenas ao valor recebido pelo beneficiário.
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