Mães solteiras que se encontrem em situação de vulnerabilidade financeira possuem, por direito, acesso a diversos auxílios de amparo social e econômico do governo federal, como o Bolsa Família, serviços de creche gratuitos e assistência social, que proporcionam a ajuda necessária para seu sustento e de seu bebê da gestação até os primeiros anos de vida da criança. Entenda, a seguir, alguns detalhes sobre um novo benefício destinado a essas mães, logo abaixo.
Ajuda para mães solteiras
O Projeto de Lei (PL) de número 2099/20 que visa estabelecer um auxílio destinado às mães solteiras, com a previsão de um pagamento mensal no valor de R$ 1.200,00 às chefes de família que se encontram nessa condição, está, atualmente em fase de tramitação, aguardando a aprovação do Senado e da presidência para que sua regulamentação seja efetivada.
Continue a leitura, a seguir, e saiba mais informações sobre a tramitação do PL do auxílio para mães solteiras, além dos critérios necessários para a obtenção desse benefício.
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Opções de auxílio disponíveis para mães solteiras em 2023
Embora o auxílio para mães solteiras proposto pelo PL 2099/20 ainda não esteja em vigor, existem outros programas sociais que podem oferecer suporte financeiro a essas mulheres. A seguir, destacamos algumas dessas alternativas:
1. Novo Bolsa Família com valor extra
O Bolsa Família, conhecido anteriormente como Auxílio Brasil, é um benefício destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, com uma renda máxima por pessoa de R$ 218,00.
Para se qualificar, a Responsável Familiar (RF) deve registrar sua família no Cadastro Único (CadÚnico) e comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando documentos de todos os membros familiares.
Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, com acréscimos para famílias que possuam crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
2. Creche gratuita
Mães solteiras podem também ter acesso a serviços de creche gratuitos para seus filhos. Essas creches proporcionam um ambiente seguro e educacional para as crianças, permitindo que as mães trabalhem e estudem com a tranquilidade de saber que seus filhos estão bem cuidados.
Vale ressaltar que esse benefício é oferecido por órgãos municipais, portanto, a disponibilidade pode variar conforme a cidade de residência.
3. Assistência social
Outra forma de apoio disponível para mães solteiras são os serviços de assistência social oferecidos por órgãos estaduais e municipais. Esses serviços incluem cursos de capacitação profissional, suporte psicológico, orientação jurídica e apoio emocional.
Esses recursos são fundamentais para as chefes de família, pois auxiliam essas mulheres na construção de uma vida de qualidade para si e seus filhos.
Projeto de Lei do auxílio mãe solteira permanente
O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 foi concebido com o objetivo de instituir um auxílio permanente para mães solteiras e chefes de família de baixa renda, fixando o valor de R$ 1.200,00. O PL foi apresentado por Assis Carvalho, ex-deputado federal, e Erika Kokay, deputada federal.
Embora esse projeto esteja em tramitação desde 2020, ele ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados. A última movimentação ocorreu em junho de 2023, quando foi encaminhado um requerimento da Comissão de Saúde à Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.
Quem terá direito ao auxílio permanente?
Para ser elegível ao auxílio permanente, as mães solteiras e chefes de família devem atender a determinados requisitos estipulados no PL. Esses requisitos incluem:
- Ter mais de 18 anos de idade.
- Não possuir emprego formal ativo.
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família.
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
- Possuir uma renda familiar mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo (R$ 660,00 em 2023) ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023).
- Ser Microempreendedora Individual (MEI), contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhar de forma informal, autônoma ou estar desempregada.
Além desses requisitos, é necessário que pelo menos um membro do grupo familiar tenha menos de 18 anos. O projeto também estabelece que, nos casos em que o auxílio permanente seja mais vantajoso do que o Bolsa Família, o auxílio terá prioridade, uma vez que ambos os benefícios não podem ser acumulados e, juntos, ultrapassam o critério de renda mínima estabelecido para ambos os programas.
Inscrição para o auxílio permanente para mães solteiras
Como mencionado mais acima, ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o processo de inscrição para receber o auxílio permanente. No entanto, se o procedimento seguir as mesmas diretrizes dos benefícios de políticas públicas, é provável que a inscrição seja realizada por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
Se o PL for aprovado, o Ministério da Cidadania conduzirá o processo de triagem, e as regras de inscrição serão anunciadas e publicadas oficialmente pelo governo.
Realizando o cadastro no CadÚnico
Para se registrar no CadÚnico, é necessário atender a uma das seguintes exigências:
- Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023).
- Possuir uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023).
- Ter uma renda superior a três salários mínimos, caso deseje participar de algum dos programas sociais do governo.
As inscrições no CadÚnico podem ser realizadas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Responsável Familiar.
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