As conversas sobre a regulamentação do trabalho para motoristas de app ganharam destaque em meados de setembro, quando a Uber foi condenada pela justiça de São Paulo a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma. Agora, empresas de aplicativo se unem para oferecer valor fixo mensal aos profissionais dos apps. Continue lendo, logo abaixo, e entenda o que pode mudar.
Descaso com motoristas
Uber, 99 e demais aplicativos de transporte estão em negociação para oferecer uma remuneração fixa de R$ 30 por hora de trabalho aos motoristas de aplicativo, sem estabelecer um vínculo empregatício, conforme informações divulgadas recentemente pela CNN Brasil.
Essa proposta faz parte das discussões em andamento entre representantes do setor, sindicatos de condutores e o Ministério do Trabalho, em meio à regulamentação dessa categoria. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda mais detalhes sobre as possíveis mudanças.
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Oferta em análise
Fontes envolvidas nas negociações confirmaram que essa oferta foi apresentada na semana passada e foi aceita pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF).
No entanto, as empresas solicitaram mais tempo para buscar alternativas. Do outro lado da mesa está a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa os interesses dos aplicativos de transporte e entrega. A Amobitec confirmou a necessidade de prazo adicional e negou a afirmação do sindicato de que havia um prazo limite até a última sexta-feira (22) para finalizar uma proposta, caso contrário, o governo federal interviria na regulamentação do setor.
Segundo a associação, todas as partes envolvidas continuam analisando a questão, trabalhando em conjunto com o Ministério do Trabalho na busca por um consenso sobre a regulamentação dos aplicativos. O ponto central dessa discussão, de acordo com o comunicado oficial, é a interpretação de que a atividade intermediada por esses softwares não se enquadra na legislação trabalhista atual.
Governo aguarda proposta oficial
O governo espera que um texto final seja elaborado em breve. O Ministério do Trabalho e Emprego declarou à CNN que aguarda nos próximos dias a apresentação de um documento com propostas tanto para motoristas quanto para entregadores de aplicativos, com conversas em andamento com as empresas e trabalhadores para garantir que a proposta seja vantajosa para ambas as partes.
Entregadores de aplicativos não foram incluídos
Enquanto as negociações parecem avançar para os motoristas, os entregadores de aplicativos ainda não têm uma proposta concreta. A Amobitec, que representa não apenas Uber e 99, mas também empresas como iFood e Zé Delivery, destacou a complexidade das discussões relacionadas a esse setor. Até o momento, os entregadores não estão incluídos na proposta de remuneração fixa de R$ 30 por hora
A principal questão em debate gira em torno da remuneração mínima e das contribuições previdenciárias. Segundo a associação, o envolvimento dos entregadores com os aplicativos é diferente do dos motoristas, e é necessário considerar essa diferença para não sobrecarregar esses profissionais.
Indenização de R$ 1 bilhão
As conversas sobre a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos ganharam destaque em meados de setembro, quando a Uber foi condenada pela justiça de São Paulo a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma. A empresa recebeu uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e declarou oficialmente que não atenderá às solicitações até que todos os recursos judiciais sejam esgotados.
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