No começo de setembro, o empréstimo consignado voltou a ser uma opção para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece suporte financeiro a muitos indivíduos. O BPC, custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a cidadãos de baixa renda com idade superior a 65 anos ou aqueles com deficiência, independentemente da idade.
Uma pergunta frequente entre os beneficiários interessados em contrair empréstimos é: “Qual é o limite de empréstimo disponível para quem recebe o BPC?” Continue lendo e veja resposta para esta e outras questões relacionadas ao BPC/LOAS.
BPC/LOAS: qual valor máximo para empréstimo?
De acordo com as diretrizes para solicitar um empréstimo do BPC/LOAS, em 2023, o valor máximo que pode ser comprometido equivale a 30% do salário mínimo em vigor. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320,00, o que significa que o limite para o benefício a ser usado exclusivamente em consignados do BPC/LOAS é de R$ 396,00 por mês.
O valor máximo que um beneficiário pode destinar ao pagamento das parcelas do empréstimo consignado é denominada margem consignável. Em julho de 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da concessão de crédito consignado para os beneficiários do BPC.
Esta decisão do STF levou a uma modificação na Lei 14.601/2023, estabelecendo a margem consignável da seguinte maneira:
- 30% para o empréstimo consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão benefício consignado.
Portanto, além dos R$ 396,00 mensais que podem ser comprometidos com as parcelas do empréstimo consignado, é possível destinar até R$ 66,00 (5% de R$ 1.320,00) para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Vale destacar que o valor total do empréstimo também dependerá do prazo e da taxa de juros acordados, não se limitando apenas ao valor recebido pelo beneficiário.
É necessário ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício. Sendo assim, caso haja melhora na saúde ou aumento na renda familiar, o benefício poderá ser suspenso. Para não correr risco de perder o benefício, é preciso manter as informações atualizadas.
Leia Mais: Quando o consignado do BPC estará disponível?
Taxas de juros para consignados
Antes de pensar em solicitar um consignado, é preciso estar ciente de que, atualmente, a taxa máxima de juros para empréstimos consignados pelo BPC seguirá as mesmas diretrizes aplicadas aos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) deu o aval para a redução da taxa máxima de juros nos empréstimos consignados tradicionais para aposentados e pensionistas do INSS, fixando esta taxa em 1,91%.
BPC/LOAS: entenda o que é
O BPC-LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um programa de assistência social, que concede auxílio mensal, no valor de um salário mínimo. Este auxílio é destinado a idosos com 65 anos de idade, ou mais, e a pessoas com deficiência, desde que comprovem não possuir meios para garantir o próprio sustento.
Para ser elegível ao benefício, é preciso cumprir determinados critérios, que incluem:
- Renda: A renda familiar per capita (por membro da família) deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo em vigor. Isto significa que, caso o salário mínimo atual seja, por exemplo, R$ 1.320, a renda per capita da família da pessoa solicitante do benefício deve ser inferior a R$ 330 por mês.
- Ausência de outros benefícios: O beneficiário do BPC não pode estar recebendo nenhum outro benefício dentro do âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
- Nacionalidade/Residência: É necessário ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente no Brasil.
- Cadastro único: É fundamental estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Avaliação Social: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conduz uma avaliação social para verificar se o requerente preenche os critérios de elegibilidade.
Se todas essas condições forem atendidas, o indivíduo pode solicitar o BPC-LOAS ao INSS. Caso aprovado, o beneficiário receberá um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para auxiliar nas despesas básicas, como alimentação e cuidados de saúde.
Leia Mais: Afinal de contas, quem pode ter acesso ao BPC do INSS
