Consignado do INSS – Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar constitucional o crédito consignado vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo menos cinco grandes instituições financeiras do país já estão se mobilizando para oferecer essa modalidade de empréstimo. Estamos falando de um impacto considerável na economia e na vida de milhões de brasileiros que recebem assistência financeira equivalente a um salário mínimo. Mas quais são os bancos engajados nessa iniciativa e o que você precisa saber sobre as novas regras? Continue a leitura para descobrir.
Detalhes sobre o novo consignado do INSS
Após a deliberação do STF e a definição das diretrizes pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos como Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco estão já avançados nos preparativos para disponibilizar a oferta deste tipo de crédito. Além disso, a Caixa Econômica Federal informou que está em fase de ajustes para também entrar no mercado, enquanto o PagBank e o Banrisul ainda estudam a viabilidade de aderir a essa nova modalidade. No entanto, o Nubank ainda não oferece esse tipo de serviço e o BMG optou por não se pronunciar publicamente sobre o assunto.
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É importante notar que o crédito consignado tem características específicas, como o desconto direto das parcelas do benefício do segurado. As regras permitem que até 30% da renda mensal do beneficiário seja comprometida com esse tipo de empréstimo, além de um adicional de 5% para utilização em cartões de crédito ou saques. Quem regula essas operações é o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um órgão ligado à Previdência Social, que também estabelece as taxas de juros para aposentados e pensionistas.
As taxas máximas estabelecidas pelo CNPS são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,83% ao mês para operações com cartão. O período para o pagamento do empréstimo pode se estender até 84 meses, o equivalente a sete anos. Vale ressaltar que, mesmo com a regulamentação, os bancos detêm a liberdade para decidir se irão operar com esse tipo de empréstimo, e podem escolher tanto disponibilizá-lo quanto retirá-lo de sua oferta de produtos financeiros, desde que respeitem os limites estabelecidos pela Previdência Social.
Esse movimento por parte das instituições financeiras ocorre em um contexto em que o valor atual do BPC está fixado em R$ 1.320,00, e o empréstimo consignado pode funcionar como uma forma de ampliar a capacidade financeira de uma parcela da população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar linhas de crédito mais convencionais no mercado.
Endividamento precisa ser levado em conta
Enquanto alguns veem a medida como uma oportunidade para dinamizar a economia e proporcionar melhores condições para os beneficiários do BPC, críticos apontam o risco de endividamento dessa camada da população, especialmente considerando que as parcelas do empréstimo são diretamente descontadas do benefício.
Como citado anteriormente, o cenário é de significativas mudanças no mercado de crédito brasileiro, especialmente para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Com grandes instituições financeiras já engajadas na oferta dessa modalidade de crédito e outras estudando a possibilidade de adesão, resta agora observar como essas transformações irão impactar tanto a economia do país quanto a vida financeira dos beneficiários.
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