Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a concessão de crédito consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. No entanto, um outro grupo de beneficiários de um programa de transferência de renda do governo Lula buscava ter direito a mesma modalidade de crédito, mas o direito foi prontamente vetado pelo presidente da república. Saiba mais detalhes, logo a seguir.
Fim de papo para beneficiários
Se um grupo de pessoas que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS pode celebrar a liberação da opção de solicitar empréstimo consignado, a mesma alegria não é compartilhada por outros. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, de forma unânime, a favor da autorização para a concessão de crédito consignado aos beneficiários do BPC. De fato, instituições como o Banco do Brasil, por exemplo, já confirmaram que estão liberando essa opção de empréstimo para esse público.
No entanto, o governo federal vetou a possibilidade de empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda os reais motivos para a proibição de crédito para os beneficiários do programa de transferência de renda do governo.
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Ministério confirma proibição de crédito
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela distribuição desse benefício, reiterou sua oposição à concessão desse tipo de crédito especificamente para os beneficiários do Bolsa Família. Em seu comunicado, o ministério alega que o propósito da renda proveniente desse benefício é garantir a subsistência das famílias em situação de vulnerabilidade social, e não para complementar o salário.
Lei que proibia empréstimo já existia
No entanto, essa decisão está alinhada com a lei que recriou o programa, que já proibia a concessão de empréstimos consignados desse tipo. O ministério alega que “a Lei nº 14.601 de 2023, que retomou o Bolsa Família se baseando na definição original do programa, de proteção social e com objetivo de respeitar o perfil familiar, veta rigorosamente a possibilidade de solicitar empréstimos do tipo consignado.”
Entenda o empréstimo consignado
Basicamente, é uma forma de crédito oferecida aos beneficiários, que, em troca, autorizam a instituição financeira a descontar as parcelas diretamente do pagamento, ou, no caso do Bolsa Família, do valor do benefício que as famílias recebem mensalmente.
O programa Bolsa Família
É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa faz parte do Fome Zero e tem como objetivo principal garantir o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a cidadania da população mais vulnerável à fome.
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