No final do mês passado, a equipe econômica do governo Lula enviou o projeto de lei (PL) do Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional. Este projeto prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,8 bilhões. No entanto, segundo a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, caso haja uma frustração na previsão orçamentária, novas tributações serão necessárias para um equilíbrio das contas federais. Saiba mais detalhes, a seguir.
Tributo do equilíbrio
Em recente entrevista à Reuters, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), alertou que caso as receitas planejadas para o Orçamento de 2024 se frustrem, existe a possibilidade de implementar a tributação sobre os dividendos distribuídos por empresas.
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Petrobras pode ‘salvar’ brasileiros
A declaração de Tebet pode deixar muitos brasileiros preocupados frente a eventual possibilidade de novos tributos. No entanto, na mesma entrevista, realizada em Madri, na Espanha, a ministra garantiu que há alternativas disponíveis para enfrentar essa situação, incluindo os royalties e a entrada de “bilhões” de reais em dividendos da Petrobras que ainda não foram contabilizados no projeto de orçamento enviado ao Congresso Nacional. Sendo assim, há uma variedade de opções para equilibrar as finanças do Brasil.
Governo Bolsonaro já havia sugerido tributação de dividendos
É importante notar que, embora o Brasil atualmente não tribute os lucros e dividendos, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não apresentou um projeto específico sobre esse assunto. No entanto, a Ministra Tebet esclareceu que a legislação orçamentária permite ao governo substituir um projeto por outro, caso não haja aprovação para uma medida específica. Vale ressaltar que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já enviou um projeto ao Congresso que propõe a tributação dos dividendos. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não avançou no Senado Federal.
Previsão de superávit em 2024
No final de agosto deste ano, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei (PL) do Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional. Este projeto prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,8 bilhões. Esse saldo inclui receitas provenientes de novas medidas arrecadatórias no valor de R$ 168,5 bilhões, bem como projetos que ainda aguardam aprovação.
Entre essas medidas estão a taxação de apostas esportivas online, a regulamentação das compras em sites estrangeiros de varejo, como Shopee e Shein, e a tributação de fundos no exterior. Essas iniciativas têm o potencial de gerar uma receita adicional superior a R$ 11,6 bilhões para o governo.
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