Se de início o saque-aniversário chegou a estar perto da extinção, agora pode sofrer mudanças benéficas aos brasileiros que utilizam da modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ter um alívio em suas finanças. O projeto de lei (PL) contendo as novas alterações foram enviados à Casa Civil. Continue a leitura, a seguir, para entender o que pode, de fato, ser mudado neste tipo de saque.
Impasse próximo do fim
Recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou sua preocupação com algumas diretrizes relacionadas ao saque-aniversário e enviou propostas que visam alterar algumas diretrizes da modalidade à Casa Civil.
Essas propostas estão atualmente em análise e serão submetidas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional para estudo e eventual implementação. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que pode mudar na modalidade de saques do fundo.
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Alterações podem movimentar R$ 14 bilhões
Estas mudanças propostas podem resultar em uma movimentação significativa de recursos, estimada em cerca de R$ 14 bilhões, na economia do país. O Ministério do Trabalho e Emprego acredita que essas alterações visam corrigir o que eles consideram injustiças em relação aos profissionais que optam pelo saque-aniversário.
PL para corrigir injustiças
Uma das principais mudanças propostas é a possibilidade de acesso retroativo aos valores depositados no FGTS para os trabalhadores que foram demitidos após aderirem ao Saque-Aniversário a partir de 2020. Isso significa que esses profissionais teriam direito a resgatar os valores disponíveis na conta do FGTS até a data de sua demissão.
O projeto de lei elaborado pelo Ministério do Trabalho tem como objetivo corrigir uma distorção na regulamentação atual, que prevê a perda do direito de receber o montante depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. Com a aprovação dessas mudanças, os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário também poderão acessar o saldo do FGTS, não ficando limitados apenas à multa rescisória.
Além disso, o Ministro Marinho argumentou que essa modalidade do Saque-Aniversário pode ser considerada inconstitucional. Ele alega que essa limitação prejudica o fundo e impacta os investimentos. O projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil para avaliação e deve ser submetido à apreciação dos ministros responsáveis na próxima semana. Após esse processo, a proposta seguirá para o Congresso Nacional.
Movimentação bilionária gerou mudança no Projeto de Lei
Vale ressaltar que, inicialmente, o Ministro Marinho tinha a intenção de encerrar o saque-aniversário, mas devido à adesão de aproximadamente 28 milhões de trabalhadores a essa modalidade e ao impacto significativo que ela teve na economia, essa ideia passou a ser tratada com mais cautela. Estima-se que a movimentação decorrente do saque-aniversário já tenha ultrapassado a marca de R$ 100 bilhões.
O saque-aniversário, hoje
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de retirar uma porção do saldo de suas contas do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, vale destacar que essa possibilidade não se aplica em caso de demissão do funcionário.
Outro detalhe importante de ser lembrado é que, após definida a opção de saque-aniversário e tendo efetuado a primeira retirada da modalidade, o beneficiário só poderá mudar para a modalidade de saque rescisão após o período de 24 meses.
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