Novo auxílio aprovado – Em uma ação que promete alterar significativamente o panorama das políticas públicas voltadas para o combate à violência doméstica no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um novo auxílio financeiro destinado a vítimas de violência doméstica. A medida, que já está gerando repercussão, tem por objetivo oferecer um fôlego econômico que permita às vítimas romperem o ciclo de abusos e agressões. Mas o que realmente esse auxílio-aluguel significa, e como ele será implementado? Vamos entender.
Auxílio para estas pessoas
A novidade foi oficializada nesta quinta-feira (14) após a aprovação, no final de agosto, do Projeto de Lei 4.875/2020 pelo Congresso Nacional. O auxílio-aluguel é direcionado especificamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que foram vítimas de violência doméstica. A criação desse auxílio financeiro representa uma mudança na Lei Maria da Penha, uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres, ao incluir o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência.
Veja também: Jamais faça ISSO se quiser receber seu benefício do INSS
A estrutura desse novo benefício financeiro foi pensada para permitir que a vítima possa garantir sua própria moradia em local distante do agressor, contribuindo, assim, para a ruptura do ciclo de violência. O valor que será disponibilizado como auxílio dependerá de uma análise do juiz responsável pelo caso, levando em conta a situação particular da vítima.
Outro ponto crucial é que a responsabilidade pelo pagamento desse auxílio ficará a cargo das instâncias estaduais e municipais. Ambas as esferas receberão recursos específicos destinados para essa finalidade dentro da assistência social. A medida vem em um momento crucial, já que muitas vítimas se veem presas em um ciclo de violência por não disporem de meios financeiros para mudar de ambiente e se afastar dos agressores.
É importante frisar que o auxílio não se restringe apenas a casos de violência física. Vítimas de outros tipos de violência, como psicológica, sexual, moral e patrimonial, também estão aptas a reivindicar esse benefício, ampliando assim o escopo de proteção.
Combate à violência
A sanção dessa Lei por parte do presidente Lula reitera o compromisso de sua administração no combate à violência, uma das bandeiras levantadas durante sua campanha eleitoral. A medida foi anunciada em um contexto em que o Brasil enfrenta um aumento notável no número de casos de violência doméstica, afetando não apenas mulheres, mas também adolescentes e crianças.
Esse é o segundo projeto sancionado neste ano que fortalece as medidas protetivas. Em abril, já havia sido aprovado um projeto que possibilita a solicitação de medidas protetivas em caráter de urgência, baseando-se exclusivamente no depoimento da vítima à polícia. Diferentemente de outras situações, para essa medida protetiva de emergência, não é necessária uma investigação prévia, sendo negada apenas se não for constatado nenhum risco à vida ou à saúde da vítima.
Sendo assim, a nova medida de auxílio-aluguel tem o potencial de ser um divisor de águas na política de combate à violência doméstica no Brasil, fornecendo mais uma ferramenta para que as vítimas possam romper o ciclo de violência e buscar uma vida mais segura e digna. Resta agora observar como a implementação desse auxílio será conduzida nos estados e municípios e qual impacto real ele terá na vida das pessoas que mais necessitam.
Veja também: Leilão de dívidas em setembro: chegou a hora de quitar o que deve
