Novo consignado do INSS – O retorno do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) marca uma nova fase nas opções de crédito para este grupo socialmente vulnerável. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal deu luz verde para a medida, o que pode alterar significativamente o panorama financeiro desses beneficiários.
Notícia para beneficiários do INSS
Na quarta-feira passada, dia 13 de setembro, o INSS anunciou por meio da Instrução Normativa 154, publicada no Diário Oficial da União, a reativação dessa modalidade de crédito. Este movimento ocorreu apenas dois dias após a conclusão do julgamento pelo STF, que determinou a constitucionalidade do empréstimo consignado para beneficiários do BPC e abriu portas para seu retorno ao mercado financeiro. No entanto, ainda não foram divulgadas atualizações relacionadas à liberação desse tipo de empréstimo para outros grupos sociais, como os beneficiários do Bolsa Família.
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A Instrução Normativa estabeleceu novas diretrizes para a contratação desse empréstimo, especialmente no que tange à margem consignável, isto é, o percentual da renda que pode ser comprometido com esta operação de crédito. Segundo as novas normas, 30% da renda dos beneficiários do BPC poderá ser destinada ao empréstimo consignado e 5% ao cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado. Tais percentuais são específicos para este grupo, diferentemente dos aposentados e pensionistas, que têm outros parâmetros.
Essa diferenciação ocorre porque o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um valor fixo de um salário mínimo e caráter temporário. Em relação ao teto de juros, a previsão é que se mantenha alinhada com as taxas aplicadas a outros tipos de beneficiários, sendo 1,91% para empréstimos e 2,83% para cartões consignados.
A Instrução Normativa também introduziu uma espécie de “janela de reflexão” para os contratantes, estipulando um intervalo de cinco dias úteis entre a proposta e a efetiva celebração do contrato. Além disso, o prazo para pagamento será de até 84 meses (7 anos).
Maciça do INSS
Embora a publicação tenha liberado a retomada das contratações, é crucial observar que o INSS está em um período conhecido como “maciça”, destinado ao processamento da folha de pagamento dos segurados. Este período ocorre mensalmente e, no caso de setembro, está previsto para os dias 13 a 17, o que pode retardar a disponibilização efetiva deste tipo de crédito pelos bancos e instituições financeiras.
Dados recentes do INSS mostram que existem atualmente 5.467.595 beneficiários do BPC, dos quais 1.699.057 já possuem pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo, registrado até março deste ano antes da suspensão do serviço. A reativação do empréstimo consignado, portanto, pode ter um impacto significativo, proporcionando uma nova alternativa financeira para uma parcela da população que frequentemente enfrenta dificuldades econômicas.
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