Muitos brasileiros cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esperavam que o retorno dos empréstimos consignados acontecesse em agosto. No entanto, a votação referente às novas leis quanto ao limite do crédito consignado para esses beneficiários ainda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Entenda o que está sendo analisado pelos ministros, a seguir.
De olho no calendário
Muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aguardavam ansiosamente o retorno dos empréstimos consignados no final de agosto.
No entanto, essas operações ainda estão pendentes de regulamentação antes de serem reiniciadas. Continue a leitura, a seguir, e entenda o que aconteceu.
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Decisão nas mãos do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estava no processo de decidir sobre o destino desse tipo de crédito, mas a decisão foi temporariamente interrompida devido a um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. No primeiro dia deste mês, porém, os debates foram retomados.
Contestação de regras do BPC
Essa pausa no processo se deve à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona as regras dos empréstimos consignados para os beneficiários do BPC e programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Além disso, a ADI também contesta o aumento da margem consignável para os segurados do INSS e empregados celetistas. Recentemente, o limite percentual do benefício que pode ser comprometido com o pagamento do crédito foi elevado de 35% para 45%.
Antes da interrupção, a votação estava em 5 a 1 a favor da retomada dos empréstimos consignados para os cidadãos atendidos por esses programas. Com a continuação do julgamento em 1º de setembro, Moraes concordou com o voto favorável do relator, o Ministro Nunes Marques. Segundo Marques, os empréstimos são concedidos após uma análise de crédito e de risco pelas instituições financeiras, com base na habilitação junto ao INSS ou ao Ministério da Cidadania. Ele acredita que o partido que moveu a ação não demonstrou a plausibilidade do direito alegado.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmén Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor da validação da lei. A análise em plenário virtual deverá ser concluída até o dia 11.
Entenda as novas regras de empréstimo
As novas regras para a obtenção de empréstimos consignados por beneficiários do BPC estabelecem que o cliente pode comprometer até 35% do benefício com o crédito. Como o pagamento corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320) por mês, a parcela fica limitada a R$ 462. Para os segurados do INSS, como aposentados e pensionistas, a margem consignável equivale a 45% do valor do benefício.
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