Mudanças no FGTS? Em uma reviravolta legislativa que poderá influenciar a economia brasileira em até R$ 14 bilhões, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planeja apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que propõe mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As alterações têm o potencial de afetar milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e até agora estavam impossibilitados de retirar o saldo acumulado no fundo em casos de demissão sem justa causa.
FGTS pode mudar no governo Lula
O projeto de lei, que já se encontra na Casa Civil para análise, pretende corrigir o que o ministro classifica como “uma distorção” no sistema atual do FGTS. A proposta foi inicialmente noticiada pelos jornais O Globo e Estadão e confirmada pela própria assessoria do ministro. Em um vídeo recente, Luiz Marinho reforçou o compromisso de submeter a proposta para avaliação presidencial na próxima semana, após consultas com outros ministros responsáveis pela área.
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O mecanismo de saque-aniversário foi uma inovação introduzida em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. Esta modalidade permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, esse benefício vem com uma ressalva importante: em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador fica impossibilitado de acessar a totalidade dos recursos do FGTS vinculados àquele emprego. Pela legislação vigente, a opção de regressar ao modelo tradicional, conhecido como saque-rescisão, só se torna viável após um período de 24 meses.
Luiz Marinho e sua equipe técnica no Ministério do Trabalho veem com críticas a modalidade de saque-aniversário. Para eles, o FGTS tem como finalidade primordial servir de amparo ao trabalhador em situações de desemprego e a atual regra, ao permitir retiradas anuais, desvirtua esse propósito. Além disso, a equipe considera que essa modalidade prejudica outro objetivo do FGTS, que é o de funcionar como uma poupança voltada para financiar investimentos em infraestrutura.
O projeto também aborda um aspecto importante relacionado aos empréstimos bancários. Muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário utilizaram os valores como garantia para créditos. A nova legislação propõe que aqueles que foram demitidos e possuem financiamentos garantidos pelo FGTS terão que utilizar o montante resgatado para quitar suas dívidas com as instituições financeiras.
Mais detalhes
Há ainda informações de que o Ministério do Trabalho está considerando a possibilidade de impedir o retorno à modalidade de saque-aniversário para os trabalhadores que optarem pelo saque integral após demissão. Assim, estes estariam automaticamente vinculados à modalidade de saque-rescisão, evitando saques periódicos que, segundo a visão do ministério, vão contra os objetivos primordiais do fundo.
A questão é delicada e politicamente sensível, uma vez que, segundo dados mais recentes, cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário. Com o novo projeto de lei, o Congresso Nacional terá a responsabilidade de ponderar e decidir o futuro dessa significativa fatia da força de trabalho brasileira, em um debate que promete ser intenso e repercutir em vários setores da sociedade.
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