No Brasil, há vários mecanismos que são utilizados para proteger os trabalhadores, um deles, é o FGTS, o fundo em questão, serve para que o funcionário, em caso de demissão sem justa causa, não fique desamparado. Desse modo, todos os meses o empregador deve depositar o valor de 8% do salário bruto do empregado em conta de titularidade do funcionário vinculada à Caixa. E agora, para facilitar todos os processos, uma grande mudança está sendo esperada para 2024, entenda.
Qual a finalidade do FGTS?
A Constituição Federal, legisla sobre vários fatores inerentes à sociedade, como por exemplo, mecanismos de proteção ao trabalhador. Um deles, é a obrigatoriedade do aviso prévio proporcional ao período trabalhado, além disso, ele deve ser feito com uma antecedência de 30 dias, pelo menos.
Já outro direito é o FGTS, ele foi criado com o intuito de proteger os trabalhadores e até hoje, é obrigatório ser pago pela empresa. Então, em qualquer momento que ele for demitido (sem justa causa) ele terá direito aos valores.
Os motivos podem ser os mais variados, como por uma doença grave ou por desastres naturais, não importa o problema, o FGTS existe para auxiliar os trabalhadores.
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A empresa precisa respeitar o prazo de pagamento do FGTS
Um ponto importante é sobre o prazo que cada empresa possui para realizar o depósito do FGTS, a saber, ela precisa realizar o depósito até o sétimo dia útil subsequente ao mês que o funcionário trabalhou. Caso o dia citado não seja útil, é preciso antecipar para o último dia útil antes do sétimo dia.
Por exemplo, caso o sétimo dia do mês seja um domingo, o depósito deve ser realizado na sexta-feira. Entretanto, para os próximos meses, uma mudança envolvendo o benefício deve entrar em vigor.
Pensando nas empresas e também no fluxo de caixa, a contribuição do FGTS poderá ser feita até o dia 20 de cada mês e não mais como é agora, ficando limitada até o sétimo dia útil. Provavelmente, essa mudança deve ocorrer no próximo ano.
Distribuição do FGTS deverá ocorrer via Pix
E a grande novidade, será a implantação do PXI durante todo o processo de pagamento do FGTS, desse modo, uma boa parte da burocracia será eliminada e o sistema se tornará ainda mais moderno. Os testes para que isso entrasse em vigor começaram em agosto e devem durar até novembro, para que em 2024, todos tenham acesso.
As vantagens são inúmeras, pois os pagamentos irão ocorrer de modo instantâneo, o que irá substituir os atuais procedimentos burocráticos que acontecem, eles podem demorar até 5 dias para serem terminados, a depender do tamanho da empresa.
Portanto, irá gerar uma maior economia nos processos operacionais do fundo em questão e vai permitir que ocorra uma maior transparência e eficiência em todos os processos.
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