Produto importado taxado? O anseio por isenções fiscais em compras internacionais parece ter recebido um novo fôlego com o lançamento do programa Remessa Conforme pelo Governo Federal. No entanto, consumidores que efetuaram compras em e-commerces estrangeiros afirmam ter sido surpreendidos por tributações inesperadas. O que deveria ser um incentivo ao mercado está gerando controvérsias e levantando questões cruciais sobre a eficácia do novo programa.
Foi taxado em uma compra?
Iniciado em 1º de agosto com o objetivo de combater fraudes fiscais em compras internacionais, o Remessa Conforme estabelece que remessas de até 50 dólares americanos vindas do exterior seriam isentas de impostos federais. No entanto, essa isenção estaria sujeita à aplicação de uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A controvérsia começa quando consumidores relatam que suas compras, mesmo abaixo deste valor e feitas em plataformas como Shein e AliExpress, foram tributadas pela Receita Federal.
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Segundo informações da própria Receita Federal, a adesão das empresas ao programa se dá por meio de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União. Até o momento, apenas a empresa Sinerlog conseguiu concluir esse processo, tendo seu ato publicado em 24 de agosto. Para as outras empresas, que anunciaram sua adesão mas ainda não concluíram a certificação, a isenção de impostos não se aplica. Dessa forma, a regra anterior, que previa isenção apenas para remessas abaixo de 50 dólares enviadas de pessoa física para pessoa física, ainda se mantém.
A confusão gerada por essa situação pode ter induzido diversos consumidores a acreditarem que suas compras feitas após a data de implementação do programa seriam automaticamente isentas de impostos. Isso reforça a necessidade de esclarecimentos mais detalhados por parte do Governo Federal e das plataformas de e-commerce envolvidas.
Para aqueles que desejam conferir se sua remessa foi ou não tributada, o site de rastreamento dos Correios oferece essa informação. O pagamento das taxas de importação, quando necessárias, deve ser feito por boleto bancário, sendo o valor correspondente a 60% do valor do produto, podendo chegar a até 90% em determinados casos, quando ICMS e IPI também são aplicados.
E se eu não pagar?
A questão se complica ainda mais quando o consumidor opta por não pagar a taxa de importação. Nesse cenário, o produto é retido pela alfândega e categorizado como refugo, não sendo entregue ao destinatário nem podendo ser recuperado pelo remetente. Há ainda a possibilidade de o produto ser leiloado.
No tocante às políticas de reembolso, cada plataforma possui suas próprias regras. A Shein, por exemplo, se compromete a reembolsar 50% do valor do imposto pago pelo consumidor. Em caso de recusa da mercadoria, o reembolso é de 100% do valor da compra. Para acionar essa devolução, é preciso entrar em contato com o suporte da empresa, fornecendo detalhes como o número do pedido e comprovantes de pagamento.
A iniciativa do Remessa Conforme foi sem dúvida bem-intencionada, buscando tornar mais acessíveis as compras internacionais e combatendo fraudes fiscais. No entanto, o cenário atual revela que ainda há muitos pontos a serem esclarecidos para que o programa realmente cumpra o que promete e não acabe gerando ainda mais confusão e descontentamento entre os consumidores.
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