O Brasil chegou a impactante marca de mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, divórcios realizados através de cartórios, eliminando a necessidade de um processo judicial. Continue a leitura para saber mais detalhes, a seguir, sobre o funcionamento do pedido de divórcio via cartório e as vantagens do processo menos burocrático.
Fim do matrimônio
O Brasil atingiu a impressionante marca de mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, divórcios realizados através de cartórios, eliminando a necessidade de um processo judicial.
Apesar de significar o fim de uma relação e isto nem sempre ser algo positivo, a estatística é considerada uma conquista significativa que abriu caminho para a oficialização da separação por meio desse método, desde sua promulgação em 2007 até junho de 2023, resultando em um total de 1.025.205 casos registrados pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil).
Continue a leitura para saber mais detalhes, a seguir, sobre o funcionamento do pedido de divórcio via cartório e as vantagens do processo menos burocrático.
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Requisitos para o divórcio em cartório
Para que um casal possa se divorciar em um cartório, é fundamental que não tenham filhos menores de idade ou incapazes e que não haja conflito entre as partes. No procedimento de escritura pública realizado pelo cartório, o casal deve abordar questões relacionadas à divisão de propriedades, à obrigação ou à dispensa de pensão alimentícia e à possível alteração de sobrenome, caso um dos cônjuges tenha adotado o sobrenome do outro.
Facilitando o divórcio extrajudicial
O direito familiar moderno valoriza mais do que nunca o respeito pela vontade do casal, sendo concedido a ambos a autonomia privada para decidir o destino de sua relação. Segundo Acácio Cezar Barreto, especialista em direito familiar da NCSS Advogados, a lei que permite o divórcio extrajudicial elimina obstáculos burocráticos, tornando o processo mais simples e eficiente.
Mesmo casais que tenham iniciado um processo de divórcio na esfera judicial podem optar pelo divórcio em cartório, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei. De 2007 a 2009, o número de divórcios extrajudiciais era de aproximadamente 25.000. No entanto, a Emenda Constitucional 66, que eliminou os prazos para o divórcio, entrou em vigor em 2010.
Antes dessa emenda, os casais eram obrigados a comprovar uma separação de pelo menos 1 ano e meio antes de iniciar o processo de divórcio. Essa mudança legal foi inovadora e resultou em um aumento significativo nos divórcios extrajudiciais, que passaram de 25.728 em 2009 para 45.518 em 2010, representando um aumento de 77%.
Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do CNB-SP, elogiou essa decisão do legislador, reconhecendo que os cartórios e tabeliães oferecem uma maneira rápida de simplificar a vida dos cidadãos, eliminando a burocracia que muitas vezes acompanha os processos judiciais.
Celeridade nos divórcios extrajudiciais
Em 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que os cartórios realizassem divórcios online. Essa flexibilidade, combinada com o fato de muitos casais estarem confinados em casa, levou a um aumento significativo no número de divórcios extrajudiciais. De acordo com o CNB-SP, se o casal possuir toda a documentação em ordem, incluindo a divisão de bens, o divórcio extrajudicial pode ser concluído no mesmo dia.
Em contraste, o processo de divórcio consensual na Justiça leva, em média, 718 dias, de acordo com o painel Estatísticas do Poder Judiciário compilado pelo CNJ. Além de ser mais rápido para os cônjuges, o divórcio extrajudicial também contribui para aumentar a eficiência dos tribunais, aliviando o congestionamento do sistema judicial e permitindo que os tribunais locais priorizem outros casos.
Estatísticas sobre divórcios no Brasil
De acordo com o último relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado em fevereiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil registrou 386.813 divórcios em 2021, entre concessões judiciais em primeira instância e escrituras extrajudiciais. Isso representou um aumento de 16,8% em relação a 2020, quando foram registrados 331.185 divórcios. Dos divórcios judiciais em primeira instância, 77,5% do total no país, quase metade envolveu casais com filhos menores de idade, tornando-os inelegíveis para a modalidade extrajudicial.
A taxa de divórcio por cada 1.000 pessoas com 20 anos ou mais foi de 2,49%. Em média, os homens se divorciaram aos 43,6 anos, enquanto as mulheres o fizeram aos 40,6 anos. O tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura de divórcio foi de 13,6 anos, demonstrando que muitos casais optam pelo divórcio após um período significativo de vida conjugal.
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*Com informações da Agência Brasil.
