Todo trabalhador em algum momento da vida já ficou com dúvidas ao receber o seu salário e perceber descontos, e realmente sem ajuda de um serviço jurídico, é mais difícil de saber e entender quais são os direitos da empresa para reter alguns valores pagos pelo exercício do cargo, por mais que sejam de natureza remuneratória ou indenizatória.
Antes de mostrarmos quais são os descontos que a lei permite que seja descontado do salário do trabalhador, precisamos informar que em nenhuma hipótese os valores podem ultrapassar de 70% do salário, mesmo se for em casos de antecipação salarial.
Por isso indicamos que os trabalhadores sejam cautelosos e calculem com cuidado o valor total que está recebendo de desconto ao mês.
CLT
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é quem determina de como esses descontos podem ser realizados no salário do trabalhador. Conforme o artigo 462, percebe-se que é claro as definições em quais situações podem ser feito o desconto.
Infelizmente, na maioria das vezes os trabalhadores se frustram ao receber o saldo do dinheiro e analisa todos os descontos que teve e que nem ele sabia. E como informamos acima, nunca pode ultrapassar 70% do salário do trabalhador, por isso é importante o trabalhador conhecer seus direitos.
Acompanhe o texto abaixo, trouxemos informações para te ajudar a entender os descontos que acontecem no salário-mínimo, existem 9 que são os principais e vamos te mostrar.
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Quais são os descontos permitidos no salário do trabalhador?
Os descontos que vamos listar abaixo são descontos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), então são descontos que estão previstos pela legislação.
INSS
O primeiro desconto que todos conhecem é o INSS. Esse desconto acontece para que os trabalhadores possam garantir sua contribuição mensal ao INSS.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é outro desconto conhecido e importante. A retenção ocorre conforme a faixa salarial do trabalhador.
Faltas não justificadas
Toda vez que o trabalhador falta ao trabalho injustificadamente, ou seja, não apresentou o atestado médico, a empresa pode descontar o dia ausente do salário.
Adiantamento salarial
É conhecido popularmente como vale. O adiantamento vai sair do salário somente no final do mês para o trabalhador.
Vale transporte
Os trabalhadores que optam por usar o vale transporte oferecido pela empresa podem ter 6% do valor do vale sobre o seu salário descontado.
Vale-alimentação
Podem descontar até 20% do valor total do vale no salário do trabalhador. O valor do vale, para saber, é preciso multiplicar o valor diário pelos dias que trabalhou dentro do mês.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia judicial (que obriga a empresa a descontar o valor no salário do trabalhador) terá todos os meses o valor da pensão descontado pela empresa.
Plano de saúde e seguro de vida
A empresa pode descontar no salário os valores de coparticipação nos planos de saúde, odontológico ou em seguros.
Aviso prévio
Se o trabalhador está sendo desligado da empresa, por opção, ou devido à demissão sem justa causa e que não cumprir o aviso prévio, vai ter o mesmo descontado.
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